Inscrições serão realizadas no setor de protocolo da sede da SMS. Foto: Ascom SMS
O Conselho Municipal de Saúde (CMS) abriu, nessa terça-feira (25), as inscrições para entidades ou instituições que representem os segmentos de usuários, de trabalhadores e dos prestadores de serviços da área da saúde participarem da eleição de novos membros, para compor o colegiado durante o biênio 2025-2027.
As inscrições acontecem no período de 25 de março a 14 de abril de 2025, das 8h às 13h, com toda a documentação necessária (em cópia, acompanhada do original), definida por segmento, devendo ser entregue no setor de Protocolo da Secretaria Municipal de Saúde, situada à Rua Dias Cabral, 569, térreo, no Centro. Cada pessoa só poderá realizar a inscrição de uma única entidade ou instituição.
As entidades ou instituições interessadas em participar do processo para a eleição de novos membros do CMS deverão ter sede no município de Maceió e funcionamento regular de, no mínimo, dois anos. No momento da inscrição, deverão ser apresentados, para fins de comprovação, ofício com o nome do representante legal da entidade ou instituição, além dos seguintes documentos:
Segmento Usuário:
- Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
- Estatuto registrado em cartório com no mínimo 02 anos de registro;
- Ata da Última Eleição com registro em cartório; e
- Ata da Posse da Atual Diretoria com registro em cartório.
- Declaração que a entidade ou Instituição não possui Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES, e nem vínculo contratual com os gestores de saúde de qualquer esfera da federação, seja ela municipal, estadual ou federal.
Sindicatos:
- Estatuto registrado em Cartório com no mínimo de dois anos de registro;
- Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
- Ata da última eleição;
- Ata da posse da atual diretoria;
- Carta Sindical.
Conselhos de Classe:
- Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), com sede em funcionamento no município de Maceió;
- Estatuto registrado em Cartório com no mínimo de dois anos de registro;
- Ata de fundação da entidade registrada em Cartório;
- Ata da última eleição;
- Ata da posse da atual diretoria;
- Lei Federal que cria a Autarquia Regional (Pessoa Jurídica de Direito Público).
Associações Profissionais:
- Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
- Estatuto registrado em cartório com no mínimo de dois anos de registro;
- Ata da última eleição;
- Ata da posse da atual diretoria.
Segmento Prestador:
- Registro em Cartório, no mínimo, há dois anos;
- Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
- Contrato Social Registrado na Junta Comercial;
- Inscrição no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
- Declaração que presta serviço de forma complementar ao SUS do município de Maceió, apresentando o documento devidamente assinado pelo representante legal.
- Todos os prestadores deverão apresentar declaração assinada pelo gestor municipal, confirmando que são de fato prestadores.
- Documentações específicas para Instituições Filantrópicas.
Após avaliar toda a documentação entregue no período de inscrições, a Comissão Organizadora Eleitoral – composta por técnicos da Secretaria Executiva do CMS/Maceió e por um representante da Assessoria Direta (setor jurídico) da SMS – fará a publicação, no Diário Oficial do Município da relação de todas as entidades/instituições aptas a participarem dos Fóruns Eleitorais, que acontecem nos dias 5 e 6 de maio, no auditório da SMS, onde poderão votar e serem votados.
Ao final do processo eleitoral, serão eleitos para o biênio 2025-2027 do Conselho Municipal de Saúde 24 membros, sendo 12 representantes dos usuários; seis representantes dos trabalhadores de saúde; três representantes dos prestadores de serviços de saúde conveniados ao SUS do município de Maceió; e três representantes da Gestão Municipal, estes indicados pelo secretário de Saúde de Maceió, Claydson Moura.
Fonte:Cássia Oliveira/ Ascom SMS
