O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, considerou que a ação apresentada pelo partido Novo contra a chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) atende aos requisitos legais para tramitar. O processo aponta suspeita de abuso de poder político durante as eleições de 2026.
Com a decisão, o ministro determinou que Lula e Alckmin sejam notificados para apresentar defesa no prazo de cinco dias. Após receber as manifestações dos advogados, Cueva deverá avaliar se o processo será encerrado ou se seguirá para a fase de instrução, com coleta de provas e depoimentos de testemunhas.
Na ação, o Novo afirma que o governo federal editou 35 atos normativos, entre medidas provisórias e decretos, no período de 1º de janeiro a 16 de outubro de 2026. Segundo o partido, as medidas criaram ou ampliaram benefícios sociais e econômicos, incluindo o reajuste do Bolsa Família, com o objetivo de favorecer eleitoralmente a chapa presidencial.
A legenda estima que as iniciativas tiveram impacto de R$ 73 bilhões e afirma que o valor equivale à soma de medidas semelhantes adotadas nos três anos anteriores: 17 em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025. As alegações ainda serão analisadas pela Justiça Eleitoral e não representam uma conclusão sobre a ocorrência de abuso de poder político.
