Presidente Fábio Bittencourt recebeu representantes do Incra, nesta segunda-feira (24)
‘Importante resolver pacificamente os problemas das terras das usinas e dos movimentos que lá se encontram’, reforçou Fábio Bittencourt
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) discutiram, nesta segunda (24), a situação das mais de cinco mil famílias que estão acampadas nas terras das usinas Laginha, Guaxuma e Uruba. O objetivo é buscar soluções conjuntas e evitar conflitos em processos de reintegração de posse.
“Importante essa reunião com o Incra no sentido de buscarmos resolver pacificamente os problemas das terras das usinas e dos movimentos que lá se encontram. Estamos tentando, junto com o Governo Federal, resolver essa problemática”, reforçou o presidente do TJAL, desembargador Fábio Bittencourt.
O presidente do Incra, César Aldrighi, afirmou que o órgão vai finalizar estudos técnicos, apresentar a avaliação financeira das áreas e propor soluções para o caso.
“Há uma decisão do Incra de priorizar esse conflito aqui em Alagoas. Quando fecharmos a avaliação de cada área, veremos as possibilidades de desapropriação, compra ou utilização de outros instrumentos. Queremos fechar um diagnóstico bem feito para depois propormos as soluções para cada tipo de situação”, explicou Aldrighi, ressaltando que o Incra tentará apresentar uma primeira proposta na reunião que ocorrerá no TJAL, no dia 24 de abril.
O desembargador Tutmés Airan, que está à frente da Coordenadoria de Direitos Humanos do Tribunal, também participou da reunião e destacou a importância da atuação conjunta do Judiciário com o Incra. “Não há como desalojar as cinco mil famílias. A ideia é que essas terras possam ser desapropriadas pela União e que essas pessoas possam ser devidamente e dignamente assentadas”.
O fundamental, segundo o desembargador, é que o instituto finalize os levantamentos técnicos o mais rápido possível. “É preciso terminar esse trabalho e alocar os recursos. Soubemos, por meio do Incra, que o recurso existe, e que o Governo Federal está inteiramente disposto a resolver essa questão”.
Também participaram da reunião, na Presidência do TJAL, o juiz Thiago Morais, o deputado estadual Ronaldo Medeiros, além de assessores do Incra e do Tribunal.
