Os Microempreendedores Individuais que ainda não fizeram a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional referente a 2024 devem ficar atentos ao prazo, que termina no dia 31 de maio, próximo sábado. Caso precisem de ajuda, a Sala do Empreendedor de Maceió oferece, de forma gratuita, atendimento e orientações até o dia 30, sexta-feira.
A DASN é obrigatória a todo MEI e deve constar todo o faturamento bruto obtido pelo empreendedor no ano anterior. O MEI que não declarar ficará em débito com a Receita e sofrerá consequências.
Os MEIs podem contar com o auxilio da Sala do Empreendedor em quatro pontos de atendimento na capital, no Centro, na sede da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), nos shopping Maceió (Mangabeiras) e Farol (Fernandes Lima) e na o Benedito Bentes (na Avenida Antônio Lisboa de Amorim, em frente ao Shopping Pátio). O atendimento é feito de segunda a sexta, das 8h às 17h.
A DASN também pode ser enviada pelo próprio MEI no www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/servicos-para-mei, em Declaração Anual de Faturamento.
O atraso ou ausência da declaração leva a perda dos benefícios garantidos pela formalização, como a cobertura previdenciária, acesso a oportunidades de microcrédito, a restrição do uso do seu CNPJ. Além disso, o atraso no envio da DASN também gera multa de, no mínimo, R$ 50,00, contando com acúmulos de 2% ao mês.
