Estado assina acordo de enfrentamento à violência infantil e lança projeto em parceria com Ministério

O Governo de Alagoas assina Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de ampliar atividades integradas voltadas para o enfrentamento e ao combate ao abuso e à exploração sexual infantil. O evento também marcará o lançamento do programa Eu Me Protejo no estado. A iniciativa que integra as ações da campanha Todo dia é 18 de Maio é da Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef) contará com representante do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e será realizada nesta quinta-feira (29), no auditório da Justiça Federal, na Serraria, às 9h.

Além da Secdef, assinarão o termo de cooperação, as secretárias de Estado Paula Dantas (Planejamento, Gestão e Patrimônio); Caroline Leite (Primeira Infância); Roseane Vasconcelos (Educação); Gustavo Pontes (Saúde), Gustavo Pontes, e Kátia Born (Assistência e Desenvolvimento Social).

Também estarão presentes ao ato, a secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (MDHC), Anna Paula Feminella, bem como a psicóloga Neusa Maria, uma das idealizadoras do programa Eu Me Protejo, que por meio de uma cartilha tem ensinado criança e adolescentes a reconhecer e se proteger de abusos e agressões.

A gestora da Secdef, Tereza Nelma, ressaltou que o acordo reafirma o compromisso firmado pelo governador Paulo Dantas para o enfrentamento e a proteção infantil, quando em janeiro de 2023 instituiu a Lei Estadual nº 8.808/2023, que determinou a criação da Semana Estadual de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. Essa lei inclui essa semana no calendário oficial de eventos do estado, sendo realizada anualmente no período de 13 a 18 de maio.

“O termo, que tem como base a Lei Estadual nº 8.808/2023, reafirma o modelo de governança da gestão Paulo Dantas, que busca a promoção de políticas públicas e administrativas desenvolvidas de forma integrada, por meio de ações transversais entre as secretarias estaduais”, disse.