Tramita na Vara do Único Ofício de Paripueira uma ação judicial contra o ex-vice-prefeito de Barra de Santo Antônio, Cléber Malta Xavier. O processo foi protocolado em janeiro de 2021 no Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL) e trata de Ação de Adjudicação Compulsória cumulada com pedido de perdas e danos.
Segundo os autos, um casal afirma ter comprado, em abril de 2007, um lote no Loteamento Ilha Mar Azul pelo valor de R$ 10 mil, pago à vista no ato da assinatura do contrato. No documento, o vendedor teria se comprometido a providenciar a escritura pública definitiva do imóvel.
Passados mais de dez anos, porém, a escritura não foi formalizada. Conforme relatado na ação, em 2020, ao iniciarem a construção da fundação no terreno, os compradores teriam sido surpreendidos com a recusa do ex-vice-prefeito em outorgar o documento, sob a alegação de que a obra não respeitaria os limites do lote.
Em contestação à justificativa, os autores sustentam que a construção possui alvará expedido pela prefeitura e que segue as metragens previstas em contrato e na certidão de ônus. Eles afirmam ainda que todos os tributos referentes ao imóvel vêm sendo pagos regularmente ao longo dos anos.
Na Justiça, o casal pede a transferência definitiva da propriedade por meio da adjudicação compulsória, instrumento utilizado quando o vendedor se recusa a formalizar a escritura após o pagamento integral do bem. Também solicitam indenização por danos morais e materiais, alegando prejuízos financeiros e abalo emocional. O valor da causa foi fixado em R$ 16 mil.
Após receber a petição inicial, o juiz determinou a citação do réu para apresentação de defesa e designou audiência de conciliação. O processo segue em tramitação, sem decisão definitiva sobre o mérito. Até o momento, não houve manifestação pública da defesa de Cléber Malta Xavier, e o espaço permanece aberto para posicionamento das partes envolvidas.
