Atual vice-presidente do TSE, o ministro André Mendonça deu uma decisão nesta quinta-feira (22/10) afirmando que tanto Lula (PT) quanto Flávio Bolsonaro (PL) podem divulgar espontaneamente seus sigilos, sem a necessidade de autorização da Justiça Eleitoral.
A decisão foi assinada pelo magistrado na tarde desta quinta, horas após os dois candidatos à Presidência da República apresentarem petições à Corte Eleitoral nas quais se comprometeram a abrir seus sigilos, desde que o adversário adotasse a mesma medida.
Segundo Mendonça, os sigilos bancário, fiscal e telefônico existem para proteger os próprios titulares, que podem abrir mão dessa proteção quando quiserem. O ministro citou que a legisção permite a divulgação de informações sigilosas mediante consentimento expresso dos interessados.
Na decisão, o magistrado destacou que os extratos bancários podem ser obtidos diretamente nas instituições financeiras, enquanto as declarações de Imposto de Renda estão disponíveis no portal da Receita Federal. Os registros de chamadas telefônicas, por sua vez, podem ser solicitados às operadoras.
Mendonça ressaltou, porém, que cabe aos próprios candidatos decidir o que, quando e como divulgar. Segundo ele, não compete à Justiça Eleitoral determinar quais informações cada um deve tornar públicas. A avaliação sobre essas escolhas, acrescentou, cabe aos eleitores.
