O vereador Cal Moreira anunciou nesta quinta-feira (22) a apresentação de um projeto de lei que busca garantir o ressarcimento de consumidores pelos dias em que ficarem sem abastecimento de água fornecido pela BRK. A proposta pretende assegurar que os usuários tenham compensação quando o serviço não for prestado.
Segundo o parlamentar, a iniciativa surgiu após uma reunião com o procurador da Câmara Municipal, Jorge Dória. Durante o encontro, Cal Moreira recebeu orientações sobre a possibilidade de consumidores solicitarem abatimento na conta pelos períodos sem fornecimento de água.
O vereador afirmou que o objetivo é garantir os direitos da população e cobrar responsabilidade da concessionária. “O povo paga suas contas, então tem que ter direito ao serviço!”, declarou ao anunciar a proposta.
O projeto foi protocolado na Câmara Municipal e ainda precisa tramitar para que possa ser analisado e votado pelos vereadores. Caso seja aprovado e entre em vigor, a medida poderá estabelecer regras para o ressarcimento dos consumidores afetados pela interrupção do abastecimento.
