Fim de ano chegando e o número de celebrações e encontros ao ar livre na capital tende a crescer. Para que esses eventos aconteçam legalmente em áreas públicas, é obrigatório obter a autorização de uso do solo, um alvará que garante que toda a programação seja realizada com segurança e dentro das normas estabelecidas pela Prefeitura de Maceió.
Para solicitar a permissão, o organizador deve procurar a Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc), por meio do setor de Convívio Social. Conforme explica o subsecretário de Convívio Social, Júlio Roberto, nenhum evento em espaço público pode ocorrer sem que o pedido seja formalizado junto ao órgão.
É necessário protocolar a solicitação com, no mínimo, 30 dias de antecedência. Esse intervalo é fundamental para que possamos avaliar a proposta, fazer a vistoria do local e pedir documentos adicionais, caso o porte ou o formato do evento exija, afirmou o subsecretário, enfatizando que a programação antecipada evita imprevistos.
Como solicitar
A abertura do processo pode ser feita presencialmente na sede da Semsc, situada na Avenida Afrânio Lages, 297, no bairro do Farol, onde o interessado deve comparecer para registrar o protocolo. Há também a alternativa digital, utilizando o Sistema Unificado de Processo Eletrônico.
Em qualquer uma das modalidades, é necessário apresentar documentos básicos: cópias do RG e CPF, comprovante de residência atualizado, CNPJ no caso de pessoas jurídicas e o croqui contendo a disposição do evento — incluindo palco, banheiros, acessos e a delimitação da área a ser ocupada.
Depois de protocolado o pedido, a Fiscalização de Posturas da Semsc realiza uma vistoria para verificar as condições de segurança e orientar os responsáveis. Além disso, o organizador deve contactar o Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) se houver necessidade de bloqueio de ruas ou ajustes no tráfego.
Eventos de maior porte ou que envolvam estruturas específicas podem exigir documentação extra, como o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), que deve ser apresentado pelo responsável.
