A partir da manhã desta terça-feira (25), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará o julgamento para decidir se acolhe ou não as denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados do ex-presidente. A ação investiga a suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, designou três sessões para a análise da denúncia: duas nesta terça-feira, 25 de março, e uma sessão extraordinária agendada para as 9h30 de quarta-feira, 26 de março.
Durante essas sessões, os cinco ministros integrantes da Primeira Turma do STF deliberarão sobre o recebimento da denúncia contra os membros do chamado “Núcleo 1”, considerado central na suposta organização criminosa investigada pela PGR. A denúncia foi dividida em cinco partes, e este núcleo específico é composto por:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Mauro Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha do Brasil.
A Denúncia
- Entre os crimes imputados ao ex-presidente e aos outros denunciados, estão liderança de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
- A denúncia da PGR foi reforçada após a apresentação das defesas de todos os denunciados. “A manifestação é pelo recebimento da denúncia”, disse Paulo Gonet, procurador-geral da República.
- “Superadas as preliminares suscitadas pelos denunciados, basta anotar, quanto ao mérito, que a fase processual do recebimento da denúncia é juízo de delibação, jamais de cognição exauriente e que, na espécie, a denúncia descreve de forma pormenorizada os fatos delituosos e as suas circunstâncias”, relata o chefe da PGR em sua manifestação.
- Gonet rebateu, de forma conjunta, os argumentos apresentados pelos oito investigados que fazem parte do chamado “núcleo central” da suposta organização criminosa. A PGR fatiou a denúncia do STF sobre os acusados pela trama golpista em cinco núcleos. No total, 34 pessoas foram denunciadas.
Como será o julgamento na Primeira Turma
O julgamento sobre o recebimento da denúncia terá seu início com a leitura do relatório do caso pelo ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do processo. Logo após, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá um prazo de 30 minutos para apresentar sua sustentação oral.
As defesas dos oito acusados terão a oportunidade de apresentar suas sustentações orais, dispondo de 15 minutos cada advogado. Estima-se que toda essa etapa inicial do julgamento terá uma duração total de 2 horas. Ao término dessa primeira fase, o ministro relator, Alexandre de Moraes, proferirá seu voto, manifestando-se a favor ou contra o recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Prevê-se que esse procedimento detalhado ocorrerá no primeiro dia de julgamento, durante as duas sessões agendadas para esta terça-feira, com início previsto para as 9h30 da manhã e encerramento por volta das 18h, incluindo um intervalo entre as sessões.
No dia seguinte, 26 de março, durante a terceira sessão agendada, os demais quatro ministros da Primeira Turma proferirão seus votos, seguindo a ordem do mais novo para o mais antigo e, por fim, o voto do presidente: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Caso a maioria dos ministros vote pelo recebimento da denúncia, os oito acusados passarão à condição de réus no processo.
Caso a denúncia seja aceita e os acusados se tornem réus, serão iniciadas as respectivas ações penais. A primeira fase será a de instrução processual, na qual serão ouvidas testemunhas e, se necessário, coletadas novas provas. Somente após a conclusão da instrução, garantidos o direito à ampla defesa e ao contraditório, o caso será levado ao plenário da Primeira Turma para julgamento. Não há um prazo determinado para a conclusão dessa etapa de instrução.
