Durante a sessão ordinária dessa quarta-feira (29), o deputado Ronaldo Medeiros (PT) anunciou que protocolou um pedido de sessão especial para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa, atualmente em tramitação no Congresso Nacional.
Segundo o parlamentar, a iniciativa tem o objetivo de ampliar o debate sobre os impactos da proposta no serviço público. “Nós protocolamos hoje o pedido de uma sessão para debater a PEC que tramita no Congresso sobre reforma administrativa”, afirmou Medeiros, destacando que serão convidados sindicatos, centrais sindicais e servidores públicos para participar da discussão e contribuir com a elaboração de um documento a ser encaminhado à bancada federal.
Ao justificar a importância do debate, o deputado alertou para as possíveis consequências da medida. De acordo com ele, a PEC “traz em seu bojo uma série de modificações nas normas jurídicas e carreiras do serviço público, afetando diretamente o Estado, pois é o servidor público quem executa e leva as ações para a sociedade”.
Ronaldo Medeiros ressaltou ainda que o servidor público deve ter garantidas as condições necessárias para exercer suas funções com qualidade. “O servidor público deve ter, no mínimo, suas garantias para executar atividades com excelência”, afirmou.
Por fim, o parlamentar reafirmou o compromisso de ampliar o diálogo sobre o tema no âmbito do Legislativo estadual, reforçando que o debate é essencial para preservar os direitos e fortalecer o serviço público em Alagoas.
