As 102 prefeituras de Alagoas recebem, nesta terça-feira (10), R$ 247,4 milhões referentes ao primeiro decêndio de novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O repasse líquido representa um crescimento de 20,66% em relação ao mesmo período do ano passado, conforme dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Considerado o maior repasse mensal do fundo, o primeiro decêndio corresponde a quase metade dos recursos previstos para novembro. A arrecadação que serve de base para a transferência, referente ao período de 20 a 30 de outubro, passou de R$ 51,84 bilhões em 2025 para R$ 62,55 bilhões neste ano, um aumento de R$ 10,71 bilhões.
Entre os fatores que contribuíram para o crescimento estão o desempenho do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), que acrescentou R$ 6,57 bilhões à arrecadação, e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), responsável por um incremento de R$ 3,41 bilhões.
Na distribuição dos valores em Alagoas, Maceió aparece na liderança, com R$ 43,2 milhões. Arapiraca receberá aproximadamente R$ 5,1 milhões, seguida por Rio Largo, com R$ 4,4 milhões. Já 29 municípios enquadrados no menor coeficiente de distribuição, de 0,6, terão direito ao repasse individual de R$ 1.027.402,71.
Em todo o país, a transferência líquida aos municípios alcança R$ 11,26 bilhões, após o desconto da parcela constitucional destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Em valores brutos, o montante nacional chega a aproximadamente R$ 14,08 bilhões.
Formado por recursos arrecadados com o Imposto de Renda e o IPI, o FPM é uma das principais fontes de receita das administrações municipais e pode ser utilizado no custeio das atividades da gestão pública. Apesar da liberdade de aplicação, os recursos devem atender às necessidades da população, incluindo a manutenção dos serviços essenciais, o funcionamento da máquina administrativa e o pagamento dos servidores, respeitando os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
