Local onde deveria acontecer a construção da quadra poliesportiva coberta da Escola Estadual Josefa Cavalcante Suruagy, em Boca da Mata
O Estado de Alagoas deverá apresentar, no prazo de 15 dias, a documentação comprobatória das providências administrativas adotadas para a retomada da construção da quadra poliesportiva coberta da Escola Estadual Josefa Cavalcante Suruagy, localizada em Boca da Mata. A determinação judicial atende a um pedido formulado pela Defensoria Pública de Alagoas (DPAL) por meio de…
O Estado de Alagoas deverá apresentar, no prazo de 15 dias, a documentação comprobatória das providências administrativas adotadas para a retomada da construção da quadra poliesportiva coberta da Escola Estadual Josefa Cavalcante Suruagy, localizada em Boca da Mata. A determinação judicial atende a um pedido formulado pela Defensoria Pública de Alagoas (DPAL) por meio de Ação Civil Pública ajuizada pelo defensor público Lucas Valença.
A infraestrutura, quando concluída, beneficiará diretamente mais de 1.100 estudantes matriculados na única escola pública estadual de ensino médio do município, que atualmente permanecem sem acesso adequado a um espaço propício para a prática esportiva, o lazer e atividades pedagógicas.
Exigências judiciais e cronograma
A decisão estabelece que o Estado junte aos autos a identificação do processo administrativo de contratação da obra, cópias dos estudos técnicos, termo de referência, projeto com orçamento atualizado e o mapa de riscos. Além disso, o Poder Executivo estadual deve comprovar o protocolo e o status do licenciamento ambiental junto ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), bem como informar as medidas tomadas perante o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) sobre o Termo de Compromisso PAC nº 16528.
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O cronograma imposto pela Justiça determina ainda que o Estado atualize o andamento dos preparativos a cada 30 dias, detalhando as etapas subsequentes da licitação, como análise jurídica, publicação do edital, realização de sessões públicas, homologação e posterior emissão da ordem de serviço.
Histórico da paralisação
Ajuizada em julho pela Defensoria Pública após o esgotamento das tentativas de solução pela via extrajudicial, a ação aponta que a obra estava prevista em um compromisso firmado entre o Estado e o Governo Federal no ano de 2012, mas acabou paralisada após a execução de apenas 15% dos serviços. Embora um novo compromisso tenha sido celebrado com o FNDE em 2025 para viabilizar o reinício, os trabalhos continuavam estagnados.
Para o defensor público Lucas Valença, a lentidão prejudica diretamente os direitos fundamentais da comunidade discente.
“A demora na conclusão da obra compromete o direito dos estudantes à educação de qualidade, pois impede que a escola ofereça uma infraestrutura adequada para as atividades pedagógicas e de educação física, além de limitar o acesso ao esporte e ao lazer, direitos assegurados constitucionalmente. A Defensoria Pública seguirá acompanhando o cumprimento da decisão judicial e as providências adotadas pelo Estado, para garantir a retomada e a conclusão da obra”.
