O Tribunal do Júri da Comarca de Arapiraca condenou Jefferson Nunes da Silva a 12 anos de reclusão em regime inicialmente fechado pelo assassinato do idoso Antônio Barbosa da Silva, de 65 anos. A sentença foi proferida pelo juiz de direito Alberto de Almeida, titular da 5ª Vara Criminal da Comarca de Arapiraca, após sessão de julgamento popular realizada nesta terça-feira (10).
O crime ocorreu na noite de 27 de outubro de 2019, na Vila São José, zona rural de Arapiraca. Na ocasião, a vítima — proprietária de um pequeno estabelecimento comercial que vendia doces e bebidas — foi encontrada morta a golpes de faca por volta das 21h. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) chegou a ser acionado, mas apenas constatou o óbito no local.
Na manhã seguinte ao crime, Jefferson, então com 22 anos, se entregou à polícia e confessou ter esfaqueado o idoso após uma discussão motivada por uma dívida de bebida. Embora o acusado tenha alegado legítima defesa, afirmando que a vítima o teria ameaçado primeiro com uma faca, o Ministério Público sustentou a acusação de homicídio qualificado.
Durante o julgamento em plenário, o Conselho de Sentença acolheu por maioria de votos a tese do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), afastando a legítima defesa e condenando o réu. Os jurados reconheceram a materialidade e a autoria do crime, assim como as qualificadoras de motivo fútil e de recurso que dificultou a defesa da vítima.
Dosimetria e execução imediata
Ao dosar a pena, o magistrado fixou a pena-base em 12 anos de reclusão ao valorar a qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima. Na segunda fase, embora tenham incidido a agravante do motivo fútil e a atenuante da confissão espontânea, o juiz aplicou a compensação integral entre ambas, mantendo a pena intermediária.
Diante da ausência de causas de aumento ou diminuição na terceira etapa, a condenação ficou estabelecida definitivamente em 12 anos de reclusão.
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Com base na tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário nº 1235340 — que estabelece a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri para a execução imediata de condenações impostas pelo corpo de jurados —, o magistrado determinou a expedição do mandado de prisão definitiva.
Como o cumprimento do mandado ocorreu imediatamente na presença do juiz presidente durante os atos do plenário, foi dispensada a audiência de custódia formal, tendo a prisão sido homologada nesta quarta-feira (11). A defesa do réu foi intimada a apresentar as razões do recurso de apelação no prazo legal de oito dias.
Matéria referente ao processo de número 0710047-20.2019.8.02.0058.
