Em meio a uma fase de reaproximação diplomática entre Brasília e Washington, o governo dos Estados Unidos estuda retirar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista de sanções da Lei Magnitsky. A revisão ocorre no contexto das negociações retomadas entre Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, após meses sem diálogo direto.
A possível reversão faz parte de um conjunto mais amplo de temas considerados estratégicos pelos dois governos. Entre os pontos discutidos estão o maior acesso dos EUA à exploração de terras raras no Brasil, ajustes em acordos de satélites, cooperação ampliada contra o crime organizado, revisão de regras para grandes plataformas digitais e a retirada de propostas de taxação específicas sobre big techs.
Empresários brasileiros com atuação consolidada nos Estados Unidos participaram das articulações e contribuíram para restabelecer a interlocução entre os presidentes. Eles tiveram encontros com Trump em diversas ocasiões e atuaram como intermediários no contato mais recente, ocorrido durante um evento internacional na Ásia.
Dentro desse conjunto de interesses, também se destaca o investimento de US$ 465 milhões da Corporação Financeira de Desenvolvimento dos EUA (DFC) em projetos de mineração de terras raras em Goiás, parte do esforço norte-americano para reduzir a dependência da cadeia mineral chinesa. As conversas incluíram ainda o projeto brasileiro de regulação das plataformas digitais, que passou a ser monitorado por autoridades dos EUA, e o congelamento de acordos no setor de satélites com empresas chinesas, o que favorece a entrada de companhias norte-americanas como a Starlink.
Na área da segurança, a cooperação contra o narcotráfico ganhou espaço. Os Estados Unidos analisam incluir facções brasileiras em categorias mais rígidas de classificação criminal, enquanto o Brasil se comprometeu a reforçar o compartilhamento de informações, incluindo documentos traduzidos sobre operações envolvendo refinarias e redes ilícitas.
A situação da Venezuela também foi discutida. Washington buscou apoio brasileiro para alternativas negociadas envolvendo o governo de Nicolás Maduro, com rejeição a ações militares. A retirada de Moraes e de sua esposa da lista da Magnitsky foi incluída nesse cenário mais amplo de distensão bilateral, embora ainda enfrente resistência interna nos EUA.
Para integrantes dos dois governos, a troca de telefonemas entre Lula e Trump nesta semana representa um gesto de reaproximação. Fontes próximas ao Planalto e ao entorno político de Jair Bolsonaro avaliam que novos anúncios podem ser feitos nos próximos dias, incluindo a possível reversão de medidas adotadas durante o período de maior tensão entre os países.
Entre as ações passadas, a Casa Branca havia cancelado vistos de ministros do STF e integrantes do governo brasileiro no contexto de aumento de tarifas sobre produtos do Brasil e das investigações sobre a tentativa de golpe de 2022. A medida atingiu Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Paulo Gonet, Ricardo Lewandowski, Alexandre Padilha e Jorge Messias.
Alexandre de Moraes foi incluído na lista da Magnitsky em julho, seguido por Viviane em setembro, após decisões do ministro relacionadas a julgamentos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A Lei Magnitsky, criada no governo Barack Obama, é conhecida como “pena de morte financeira” por limitar de forma rigorosa o acesso de sancionados ao sistema internacional.
A inclusão do ministro se baseou na alegação de que suas decisões teriam afetado empresas e cidadãos norte-americanos, como bloqueios de contas em redes sociais e medidas direcionadas à plataforma X. A revisão que está em estudo pode redefinir parte das relações entre Brasil e Estados Unidos nos próximos meses.
