Medida visa à segurança dos usuários e atende a pedido feito pelo MP, que ingressou com ação após a morte de uma criança decorrente de descarga elétrica
A Equatorial Energia Alagoas deve providenciar a revisão de toda a rede elétrica instalada no município de União dos Palmares. A decisão liminar, do juiz Leandro Francisco Ambrósio, da 1ª Vara Cível da Comarca, foi proferida nessa quarta-feira (29).
A medida visa à segurança dos usuários e atende a pedido feito pelo Ministério Público, que ingressou com ação após a morte de uma criança decorrente de descarga elétrica.
O caso ocorreu em agosto do ano passado. Melissa Xavier Bento, de dois anos, brincava com o irmão na varanda de casa quando sofreu descarga elétrica ao tocar os fios da rede de alta tensão, que estariam em altura e distância abaixo dos limites de segurança das residências.
“Mesmo após o falecimento da criança, não há notícias de que a concessionária do serviço público tenha tomado alguma medida, ou pelo menos avaliado a instalação da rede elétrica, sendo indispensável, portanto, a intervenção do Poder Judiciário”, afirmou o juiz.
Ainda segundo o magistrado, a demanda envolve serviço público essencial. “Sua má prestação coloca a vida das pessoas em perigo, retirando o direito de viver-se com dignidade, restando demonstrado o perigo de dano”.
A Equatorial deve apresentar plano de ação, no prazo de 30 dias, a contar da intimação. A empresa deve ainda mapear as principais áreas de risco que estão em desacordo com as normas de segurança para linhas de alta tensão, constando cronograma de solução e tomada de providências iniciais (placas informativas, remoção de pessoas e comunicação com a Defesa Civil), com apresentação ao Juízo no prazo de 60 dias.
Terá ainda que solucionar definitivamente as áreas de risco verificadas no prazo de 180 dias. Em caso de descumprimento, poderá pagar multa de R$ 10 mil por dia de atraso no cumprimento de cada obrigação, limitada a 30 dias.
“O Ministério Público trouxe aos autos elementos fáticos que evidenciam com veemência a inadequação da instalação dos fios que compõem a rede elétrica, o que traz grande perigo para as pessoas que residem no município, fato que, possivelmente, causou a morte da criança Melissa e pode causar outros acidentes fatais”, reforçou Leandro Ambrósio.
Matéria referente ao processo nº 0800009-50.2025.8.02.0056
