O processo de demarcação das terras indígenas Xucuru-Kariri, em Palmeira dos Índios (AL), ganhou um novo capítulo nesta semana. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) determinou que a Polícia Militar de Alagoas acompanhe e proteja as equipes técnicas da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), garantindo o acesso aos imóveis durante as atividades de campo.
A decisão foi tomada pelo desembargador federal Manoel Erhardt, que também suspendeu o procedimento criado pela Justiça Federal de primeira instância para identificar e ouvir ocupantes não indígenas da área. A medida ocorreu após recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU).
Segundo a DPU, as equipes da Funai têm enfrentado dificuldades para realizar os levantamentos necessários à demarcação. A resistência de ocupantes não indígenas inclui a recusa de entrada nos imóveis e ameaças a servidores. Diante desse cenário, a Justiça Federal havia criado um procedimento denominado incidente de justificação da anterioridade possessória, que previa um pré-cadastro eletrônico e um mutirão de audiências para ouvir os ocupantes.
A proposta tinha como objetivo reunir informações sobre a origem, a antiguidade e a continuidade das posses, incluindo a possibilidade de ocupações anteriores a 5 de outubro de 1988. Para a DPU, porém, a iniciativa acrescentaria uma nova etapa ao processo e poderia aumentar ainda mais o tempo necessário para a conclusão da demarcação.
De acordo com o defensor regional de Direitos Humanos de Alagoas, Diego Alves, o mutirão não havia sido solicitado pelas instituições envolvidas na audiência de conciliação. Segundo ele, a posição defendida pela DPU era pela continuidade imediata dos trabalhos da Funai, com apoio policial nos casos em que houvesse resistência.
Durante a audiência realizada em junho de 2026, a Defensoria propôs que o cadastramento e as vistorias fossem realizados de forma imediata nos imóveis onde não houvesse oposição. Nos locais em que houvesse resistência, a sugestão era individualizar os ocupantes e, posteriormente, solicitar mandados judiciais específicos para permitir o ingresso forçado das equipes, com apoio policial.
Proferida em 7 de agosto de 2026, a decisão do TRF5 considerou que o mutirão não seria adequado à atual fase de cumprimento da sentença. Para o relator, a medida poderia prolongar ainda mais a conclusão da demarcação da Terra Indígena Xucuru-Kariri, cujo processo se arrasta há mais de uma década.
Até o momento, as equipes da Funai já realizaram o cadastramento de aproximadamente 140 dos cerca de 440 imóveis existentes na área. A decisão também levou em consideração os relatos de resistência de ocupantes não indígenas e os riscos à segurança dos agentes públicos envolvidos nos trabalhos de campo.
Com 6.927 hectares, a área localizada em Palmeira dos Índios foi reconhecida pelo Estado brasileiro por meio da Portaria nº 4.033, de 15 de dezembro de 2010. Cinco anos depois, em 2015, uma sentença da Justiça Federal determinou a conclusão da demarcação física, o levantamento e a avaliação das benfeitorias, além da concessão da posse definitiva aos indígenas e da retirada dos ocupantes não indígenas. O cumprimento da decisão tramita desde 2019.
Paralelamente à disputa judicial, a DPU também levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Em maio de 2026, a instituição apresentou uma petição com pedido de medidas cautelares, apontando a demora na conclusão do processo demarcatório e os riscos enfrentados pela comunidade e por suas lideranças.
Na manifestação encaminhada à CIDH, a Defensoria apontou possíveis violações de direitos previstos na Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Entre os pedidos apresentados estão medidas para acelerar a conclusão da demarcação, regularizar a ocupação da área e garantir proteção e reparação às comunidades e lideranças Xucuru-Kariri.
Além da questão territorial, as condições de acesso às aldeias também são alvo de ações das instituições. Em março de 2026, DPU e MPF ajuizaram uma ação civil pública para garantir a pavimentação das vias que dão acesso às dez aldeias Xucuru-Kariri da região.
A ação destaca que as condições precárias das estradas prejudicam o deslocamento dos moradores e dificultam o acesso a serviços essenciais, como saúde, educação e transporte, principalmente durante o período de chuvas.
Para a DPU, as medidas fazem parte de uma atuação contínua em defesa dos direitos do povo Xucuru-Kariri. A instituição afirma que vem trabalhando, em conjunto com outros órgãos, pela conclusão da demarcação, pela melhoria do acesso às comunidades, pela garantia de moradias dignas e pela proteção de outros direitos básicos da população indígena.
