O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cobrou, nesta terça-feira (3), maior participação da sociedade civil no debate sobre a proibição das plataformas de apostas on-line no Brasil. O assunto está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF) e será discutido em audiência pública conduzida pelo ministro Luiz Fux.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Lula afirmou que a participação popular é necessária para garantir uma decisão justa. O presidente também demonstrou preocupação com a composição dos participantes da audiência e declarou que há mais representantes interessados na continuidade das bets do que pessoas favoráveis à proibição. “Não deixar o povo ser enganado outra vez”, afirmou em mensagem divulgada no canal de WhatsApp “Exército do Lula”.
A proibição foi estabelecida por uma medida provisória assinada pelo presidente, que impede o funcionamento de cassinos on-line, como o jogo do tigrinho, e casas de apostas esportivas. O governo também encaminhou ao Congresso um projeto de lei para endurecer as regras contra o mercado clandestino e tipificar crimes relacionados às apostas.
A audiência reúne representantes dos dois lados da discussão. Entre os defensores da proibição estão ministérios do governo federal, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Já entre os contrários à medida estão clubes como Flamengo, Corinthians e Cruzeiro, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e entidades ligadas ao setor de apostas.
