Governador Paulo Dantas assinou nesta quarta-feira termos de adesão a projetos do Ministério da Justiça que garantem mais investimentos na segurança pública
O governador Paulo Dantas e o secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Luiz Sarrubbo, assinaram na manhã desta quarta-feira (12), em solenidade no salão de despachos do Palácio República dos Palmares, os termos de adesão do Governo de Alagoas aos projetos Nacional de Qualificação do Uso da Força e de Câmeras Corporais, iniciativas do Ministério da Justiça e Segurança Pública coordenadas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
Governador Paulo Dantas assina termo de adesão a projetos do governo federal
Com a adesão aos projetos, o governo de Alagoas vai receber R$ 12 milhões em investimentos do governo federal, sendo R$ 9,7 milhões para locação de 600 câmeras corporais, pelo prazo de 24 meses. Serão também doadas pelo governo federal 5.995 espargidores, no valor de R$ 587 mil, e 480 kits com taser, colares, cartuchos, baterias e maletas, no valor de R$ 2,040 milhões, totalizando quase R$ 3 milhões.
O governador Paulo Dantas destacou a importância da integração do Governo de Alagoas e do governo federal para dar mais modernidade à segurança pública do Estado. “Hoje estamos assinando dois projetos importantes que têm como diretrizes o planejamento, o controle, a formação, a capacitação, o cuidado com a gestão, a eficiência na execução dos serviços na área da segurança pública”, ressaltou o governador.
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De acordo com Paulo Dantas, essa integração do governo estadual com o governo federal vai proporcionar mais modernidade para a área, maior tecnologia, inovação e mais controle para oferecer mais qualidade aos serviços de segurança pública.
Ele lembrou que o uso de câmeras corporais foi uma promessa de campanha apresentada ao Tribunal Regional Eleitoral no ano de 2022.
“Nós somos um dos estados que mais executa com eficiência os recursos que são disponibilizados pelo Fundo de Segurança Pública, que vem por parte do governo federal. Isso foi uma problemática histórica, porque os governos não conseguiam executar os recursos que eram disponibilizados pelo governo federal, por meio do Ministério da Justiça”, disse Paulo, que parabenizou toda a gestão da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Alagoas por utilizar os recursos com planejamento e eficácia.
O secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, confirmou que Alagoas saiu da 10ª colocação para o segundo lugar entre os estados da Federação que mais executam com eficiência a aplicação dos recursos do Fundo de Segurança Pública.
“O governo federal, por meio do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, determinou que se construa uma política de segurança pública de acordo com a Constituição Federal, que seja eficiente, mas que, ao mesmo tempo, obedeça aos parâmetros da Constituição Federal, e que seja um sistema de segurança, um modelo que valorize a atividade do policial”, defendeu Sarrubbo.
Ele salientou que quando se fala em câmara corporal é importante destacar que é um projeto que preserva a vida do policial, em primeiro lugar.
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Segundo Sarrubbo, as estatísticas demonstram que os batalhões que usam câmeras corporais morrem poucos policiais ou diminui o número de mortes de policiais. “Em outro aspecto, elas qualificam a prova no processo, porque as imagens das câmeras policiais vão para o processo criminal, que terá, portanto, a verdade do que efetivamente aconteceu naquela ocorrência”.
Outro aspecto apontado pelo secretário é de que o projeto de qualificação para a força não letal preserva a vida, dando segurança para o policial atuar, para usar a força quando a força é necessária e para não usá-la quando ela é desnecessária.
“Então, como bem disse o nosso governador, há um princípio constitucional que informa a atuação de todos os servidores públicos. Não é diferente com a Polícia Militar, com a Polícia Civil, com as forças policiais, que é a transparência. E é disso que se trata quando estamos falando de câmeras corporais. No uso da força, nós também temos essa política na medida em que nós queremos que o policial tenha segurança para atuar, como eu gosto sempre de dizer”, acentuou o secretário.
Ele acrescentou que o Ministério da Justiça não quer que o policial militar, que qualquer força de polícia tenha um enfrentamento com o crime organizado com armamento de baixa letalidade. “Não. É alta letalidade para enfrentamento daqueles que estão com armas de alta letalidade”.
Durante a solenidade, Sarrubbo foi agraciado com a Medalha do Mérito Zumbi dos Palmares, maior honraria concedida pela Polícia Militar de Alagoas, recebendo ainda o título de Amigo da Corporação.
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Mais transparência
Os termos de adesão aos projetos do Ministério da Justiça foram assinados também pelo secretário de Estado da Segurança Pública, Flávio Saraiva, e pela diretora do Sistema Único de Segurança Pública, Isabel Seixas, que fez a apresentação das diretrizes dos dois projetos. Também estiveram presentes na solenidade, integrantes das polícias Civil, Militar, Científica e Corpo de Bombeiros.
O secretário Flávio Saraiva destacou que os investimentos do governo federal vão reforçar o trabalho da segurança pública em Alagoas. “É um importante investimento que o governo faz na segurança pública do estado de Alagoas, com a aquisição das câmaras que darão ainda mais transparência e segurança ao trabalhador, ao servidor policial e também para o uso diferente da força. – o diferencial qualificado da força que vem corroborar com o que a polícia militar já faz há anos”, observou.
Conforme Saraiva, para a aquisição das câmeras corporais será feito um processo licitatório, mas algumas armas não letais já foram adquiridas pela SSP e estão apenas aguardando a liberação da Receita Federal, já que são equipamentos importados.
Para o comandante da Polícia Militar do Estado de Alagoas, coronel Paulo Amorim, todo equipamento que vier para o bem, proteção do policial e da sociedade alagoana é bem-vindo.
Ele reconhece que todo equipamento novo gera de início uma resistência se não for bem explicado. “Acredito que tudo que no passado houve uma resistência. Hoje, o policial não vai mais para a rua sem o colete balístico, assim como o uso do capacete nos estádios de futebol, que antigamente eram uma resistência, hoje são considerados equipamentos fundamentais de proteção do policial”, exemplificou.
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Segundo o comandante da PMAL, antes de iniciar o uso das câmeras corporais, a intenção é educar, explicar a polícia Militar da real necessidade da implementação das câmeras. “Mas vamos fazer isso com muito estudo, explicando à tropa, à sociedade, com muita serenidade, com muita técnica, dentro do conhecimento científico, em que momento vai ser utilizado, qual vai ser a dinâmica do uso, quais as unidades operacionais que irão utilizar e de que forma será utilizada”, explicou.
Sobre o uso da força com armas não letais, Paulo Amorim disse que as polícias Militar e Civil do Brasil, especialmente a de Alagoas, já trabalham dentro de um estado de legalidade. “O policial é treinado, passa anos estudando para trabalhar dentro dos princípios da legalidade. Nossos cadetes, que serão os futuros militares, estudam três anos, assim como os delegados. Todos já trabalham dentro dos três princípios fundamentais, que são o princípio da legalidade, o princípio da necessidade daquela intervenção e o princípio da proporcionalidade da lei”, esclareceu.
Cerca de 70 policiais civis e militares já participaram de um treinamento promovido pela Senasp, em Maceió, no mês de fevereiro, para servirem de multiplicadores sobre o uso dos novos equipamentos.
O Projeto Nacional de Câmeras Corporais é uma iniciativa estratégica que visa fornecer um conjunto abrangente de ferramentas técnicas, operacionais e normativas para todas as Instituições de Segurança Pública (ISPs) no Brasil, promovendo o uso eficaz de câmeras corporais. O projeto busca proteger os profissionais de segurança pública, qualificar a prestação dos serviços e incrementar a legitimidade das instituições por meio da transparência e da documentação objetiva das operações.
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