O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, expressou críticas veementes nesta terça-feira (20) sobre a ação popular que busca proibir o uso de recursos públicos nas viagens internacionais da primeira-dama, Janja Lula da Silva.
Messias classificou a ação como um típico caso de medida que visa “causar constrangimento ao Estado brasileiro”, especialmente por envolver deslocamentos internacionais. Ele demonstrou convicção de que o processo será, no fim das contas, arquivado.
“Na realidade, o que aconteceu foi: ao avaliar o pedido feito pelo vereador do Paraná, a Justiça Federal de Brasília identificou que não havia nenhum elemento mínimo para deferir qualquer pedido, uma vez que, a princípio do ponto de vista formal, todos os requisitos de transparência, prestação de contas, cumprimento do interesse público foram cumpridos pelo governo federal”, explicou Messias, durante entrevista no programa “Bom Dia, Ministro”, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
O ministro explicou que a intimação da Justiça Federal do Distrito Federal é uma chance para a AGU comprovar a regularidade de todos os atos administrativos realizados pelo Estado brasileiro.
“É importante que isso seja apresentado à sociedade porque muitas vezes algumas pessoas entram com ações populares com o propósito de manchetar, quando na realidade as questões estão muito mais que debatidas e apresentadas à sociedade”, disse.
Ação popular contra viagens de Janja
A 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) concedeu um prazo de 20 dias para que o governo federal, representado pela AGU, e a primeira-dama se manifestem e esclareçam os gastos públicos relativos às viagens internacionais.
A decisão judicial, assinada pelo juiz federal Leonardo Tavares Saraiva, rejeitou o pedido liminar que visava bloquear imediatamente os gastos do governo com as despesas de Janja em viagens internacionais.
A ação popular foi iniciada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR) e pelo advogado Jeffrey Chiquini. Eles argumentam que a utilização de dinheiro público para custear essas viagens viola princípios constitucionais como legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência, já que a primeira-dama não possui um cargo público formal.
Desde o início do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a presença da primeira-dama em compromissos oficiais e viagens internacionais tem sido um ponto de crítica constante por parte da oposição no Congresso Nacional.
O ministro da AGU destacou que a “Justiça Federal indeferiu todos os pedidos porque entendeu que eles não eram procedentes em caráter liminar”. Ele explicou que o juiz entendeu que “todas as regras de transparência e interesse público foram cumpridas”.
