Uma alteração nas regras do concurso do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL), referente à convocação dos candidatos para a etapa do exame toxicológico, foi publicada nesta terça-feira (10) no Diário Oficial do Estado. A medida atende a uma determinação da Justiça estadual e contempla os concursos para os cursos de Formação de Oficiais e Formação de Praças.
A mudança consta no Edital nº 12, assinado pela secretária de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, Paula Cintra Dantas, em cumprimento à decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 0809142-56.2026.8.02.0000, que tramita na 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). O documento altera o subitem 14.1.1 do edital de abertura, publicado em 21 de maio de 2026.
Com a nova redação, as vagas reservadas a pessoas com deficiência, negros, indígenas e quilombolas que não forem preenchidas por falta de candidatos aprovados poderão ser destinadas aos concorrentes da ampla concorrência. O aproveitamento deverá respeitar a ordem de classificação e considerar a soma das notas finais das provas objetiva e discursiva, incluindo os critérios de desempate e os limites previstos para cada cargo.
A publicação, no entanto, não representa o fim das políticas de cotas, mas estabelece regras para o preenchimento de eventuais vagas remanescentes quando não houver candidatos suficientes nas modalidades reservadas. A alteração também não apresenta uma lista de convocados nem informa datas para a coleta do material necessário ao exame toxicológico ou os laboratórios credenciados.
Diante disso, a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) orienta os candidatos a acompanharem os próximos comunicados no Diário Oficial e nos canais oficiais da banca organizadora. A pasta ressalta que a mudança no edital não garante convocação automática, aprovação ou nomeação dos participantes.
