O Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) prorrogou, por meio da Portaria nº 0358/2025, o prazo para cadastramento dos candidatos classificados no Edital de Credenciamento nº 001/2024, que trata da exploração do serviço de transporte individual de passageiros por táxi em Maceió. O novo prazo é de 15 dias úteis, contados a partir desta quinta-feira (24).
A convocação vale tanto para os candidatos habilitados, que devem apresentar a documentação exigida para receber a autorização de operação, quanto para aqueles que tiveram as inscrições indeferidas, que devem comparecer à sede do DMTT para tomar ciência das pendências. O atendimento é realizado no galpão de protocolo, na Avenida Durval de Góes Monteiro, 829, no Tabuleiro do Martins.
Documentos obrigatórios
No ato do cadastramento, é necessária a apresentação dos seguintes documentos:
Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), emitido pelo Detran/AL;
Certidões negativas criminais das justiças Estadual e Federal, atualizadas (com prazo de até 90 dias para apresentação);
Comprovação de regularidade fiscal junto às fazendas públicas (Federal, Estadual e Municipal);
Comprovante de quitação do IPVA e da taxa de licenciamento do veículo (também com prazo de até 90 dias);
Comprovante de residência atualizado;
Carteira Nacional de Habilitação apta ao transporte remunerado de passageiros;
Comprovante de conclusão do Curso de Capacitação para Taxistas.
Novas regras para veículos
Além da prorrogação do prazo, o DMTT também publicou a Portaria nº 0359/2025, que define novos critérios relacionados à idade dos veículos vinculados ao serviço de táxi. A partir de agora, a idade máxima permitida será de 12 anos de fabricação. Para veículos novos a serem inseridos no sistema, o limite é de 8 anos de fabricação.
Os permissionários que já operam com veículos fora do novo padrão terão 180 dias para se adequar às regras.
O DMTT reforça que segue à disposição para sanar dúvidas dos candidatos e lembra que o cumprimento dos prazos e requisitos é essencial para garantir a regularidade do serviço.
