Nessa segunda-feira (21), o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) comentou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o prazo de 24 horas para que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prestem esclarecimentos sobre um possível descumprimento de medidas cautelares.
Em publicações no X, Nikolas criticou e ironizou a decisão: “Nossa ditadura, através de um juiz, manda explicar e ameaça de prisão pra quem dá… entrevista”, escreveu primeiro. “Pro rombo no INSS e crime organizado não tem 24hrs.”, disparou em um segundo post.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes ocorreu após Jair Bolsonaro conceder entrevista à imprensa na saída da Câmara dos Deputados, onde participou de uma reunião promovida pelo Partido Liberal (PL). Na ocasião, o ex-presidente mostrou pela primeira vez sua tornozeleira eletrônica e declarou estar vivendo uma situação de “humilhação”.
Entre as restrições impostas a Bolsonaro, está a proibição de participar de transmissões ao vivo em redes sociais, sejam elas próprias ou de terceiros, além de entrevistas a veículos de imprensa. Essas medidas fazem parte de um conjunto de cautelares aplicadas no âmbito do inquérito que apura possíveis ataques à soberania nacional.
No despacho emitido por Moraes, o ministro alertou que, caso os advogados de defesa não se pronunciem dentro das 24 horas determinadas, poderá ser expedido um mandado de prisão contra Bolsonaro, com base no artigo 312, §1º, do Código de Processo Penal. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também foi oficialmente comunicada da decisão.
Descumprimento de cautelares
A fala de Bolsonaro durante sua passagem pela Câmara dos Deputados foi posteriormente divulgada por perfis de terceiros, por veículos de imprensa e também pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), seu filho. O ministro Alexandre de Moraes interpretou esses compartilhamentos como possíveis indícios de violação das medidas cautelares e incluiu capturas de tela como prova nos autos do processo.
Confira as medidas determinadas contra Bolsonaro
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana e feriados;
- Proibição de aproximação e de acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros;
- Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
- Proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro e investigados dos quatro núcleos da trama golpista;
- Proibição de utilizar redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, incluindo transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas de redes sociais de terceiros.
O encontro realizado na Câmara dos Deputados reuniu mais de 50 parlamentares e dois senadores, incluindo membros de legendas como Republicanos, PP, PSD, União Brasil e Novo. A reunião, conduzida por Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), teve como foco discutir as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e a operação da Polícia Federal que teve o ex-presidente Jair Bolsonaro como alvo.
Como resultado da articulação, foram estabelecidas três comissões com o objetivo de coordenar a resposta da oposição. A primeira, dedicada à comunicação, será liderada por Gustavo Gayer (PL-GO). A segunda, voltada à articulação interna no Congresso, ficará sob a responsabilidade de Cabo Gilberto (PL-PB). Já a terceira terá como missão promover ações externas para “dar voz ao ex-presidente”, com coordenação de Rodolfo Nogueira (PL-MS) e Zé Trovão (PL-SC).
