A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (9) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados, acusados de participar de uma suposta trama golpista que teria como objetivo impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022. A sessão começa às 9h e terá como primeiro a votar o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.
No decorrer da análise, Moraes deverá dedicar cerca de quatro horas para detalhar os fatos, apontar penas ou absolvições para cada um dos oito réus e responder às questões processuais apresentadas pelas defesas, conhecidas como preliminares. O ministro fará uma avaliação individualizada das condutas dos acusados, verificando se há provas suficientes para condenação e se devem ser aplicados agravantes, que podem aumentar as penas. Bolsonaro, por exemplo, é apontado como líder da organização criminosa, o que pode resultar em maior tempo de detenção.
Todos os réus enfrentam acusações relacionadas a crimes contra a ordem democrática. Enquanto sete integrantes do núcleo bolsonarista respondem a cinco crimes, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL) responde a três infrações. A decisão da Primeira Turma é aguardada com grande expectativa pelo impacto que terá no cenário político e jurídico do país.
Crimes imputados pela PGR e analisados pelos ministros:
- Organização criminosa armada.
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
- Golpe de Estado.
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima (com exceção de Ramagem).
- Deterioração de patrimônio tombado (com exceção de Ramagem).
Os crimes atribuídos a Alexandre Ramagem — deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado — foram suspensos por terem ocorrido após a diplomação, atendendo parcialmente ao pedido da Câmara dos Deputados. Com isso, o ministro Alexandre de Moraes analisará a denúncia da PGR considerando essas modificações. Após seu voto, o próximo a se manifestar será o ministro Flávio Dino, e a expectativa é que ambos encerrem as sessões de terça-feira.
Na quarta-feira (10), o ministro Luiz Fux deve apresentar seu voto, iniciando o julgamento às 9h e encerrando-o às 12h. Segundo apurações, é improvável que haja pedido de vista nessa ação penal, mesmo considerando que Fux já divergiu de Moraes em ocasiões anteriores, especialmente em pontos relacionados à delação de Mauro Cid e à competência da Turma para julgar o caso. Seu voto deverá ocupar grande parte da manhã e apresentar divergências quanto às penas aplicadas.
Os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votarão nos dias 11 e 12, das 9h às 19h, com ampla margem para análise detalhada. Após a conclusão das votações sobre as preliminares e o mérito, será feita a dosimetria das penas, processo que ajusta os votos dos ministros para definir as punições específicas a serem impostas a cada réu.
Confira os réus do núcleo crucial
- Alexandre Ramagem: ex-diretor da Abin, ele é acusado pela PGR de atuar na disseminação de notícias falsas sobre fraude nas eleições.
- Almir Garnier Santos: ex-comandante da Marinha, ele teria apoiado a tentativa de golpe em reunião com comandantes das Forças Armadas, na qual o então ministro da Defesa apresentou minuta de decreto golpista. Segundo a PGR, o almirante teria colocado tropas da Marinha à disposição do plano.
- Anderson Torres: ex-ministro da Justiça, ele é acusado de assessorar juridicamente Bolsonaro na execução do plano golpista. Um dos principais indícios é a minuta do golpe encontrada na casa de Torres, em janeiro de 2023.
- Augusto Heleno: ex-ministro do GSI, o general participou de uma live que, segundo a denúncia, propagava notícias falsas sobre o sistema eleitoral. A PF também localizou uma agenda com anotações sobre o planejamento para descredibilizar as urnas eletrônicas.
- Jair Bolsonaro: ex-presidente da República, ele é apontado como líder da trama golpista. A PGR sustenta que Bolsonaro comandou o plano para se manter no poder após ser derrotado nas eleições e, por isso, responde à qualificadora de liderar o grupo.
- Mauro Cid: ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do caso. Segundo a PGR, ele participou de reuniões sobre o golpe e trocou mensagens com conteúdo relacionado ao planejamento da ação.
- Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa, ele teria apresentado aos comandantes militares decreto de estado de defesa, redigido por Bolsonaro. O texto previa a criação de “Comissão de Regularidade Eleitoral” e buscava anular o resultado das eleições.
- Walter Souza Braga Netto: é o único réu preso entre os oito acusados do núcleo central. Ex-ministro e general da reserva, foi detido em dezembro do ano passado por suspeita de obstruir as investigações. Segundo a delação de Cid, Braga Netto teria entregado dinheiro em uma sacola de vinho para financiar acampamentos e ações que incluíam um plano para matar o ministro Alexandre de Moraes.
Acusação
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defende a condenação de todos os oito réus envolvidos no caso. Segundo ele, a investigação comprova a existência de uma ruptura democrática consumada. “Está visto que, em vários momentos, houve a conclamação pública do então presidente da República para que não se utilizassem as urnas eletrônicas previstas na legislação, sob a ameaça de que as eleições não viessem a acontecer, bem como atos de resistência ativa contra os seus resultados”, afirmou.
Gonet ressaltou que Bolsonaro e seus aliados não conseguiram aceitar a derrota nas eleições e, por isso, tramaram um golpe contra o Brasil. Para ele, “os golpes podem vir de fora da estrutura existente de poder, como podem ser engendrados pela perversão dela própria”. O procurador destacou ainda que o inconformismo com o término do mandato é um fator frequente para crises que ameaçam a normalidade democrática, conforme mostram exemplos históricos no Brasil e em outras nações.
Enquanto isso, as defesas dos acusados mantêm a posição de inocência, contestando as acusações feitas pela PGR. Eles argumentam que não há provas suficientes para condenar seus clientes e que as alegações não configuram os crimes apontados.
