O líder do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), declarou que o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei da Dosimetria será rejeitado pelo Congresso Nacional.
“O veto, da redução de penas, do presidente Descondenado Lula é a prova do ÓDIO que ele e toda esquerda tem dos patriotas, da direita e dos conservadores. Até ele sabe que o veto será derrubado na primeira sessão do Congresso”, disse Sóstenes na rede social X.
O veto presidencial atinge o projeto que estabelece novas regras para a redução de penas de condenados, incluindo os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e na tentativa de golpe de Estado. A decisão foi anunciada por Lula nesta quinta-feira (8), data que marca três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília.
Sóstenes Cavalcante foi um dos principais articuladores da proposta na Câmara, ao lado de membros da família Bolsonaro e de outros parlamentares da oposição. O texto foi aprovado pelos deputados em 10 de dezembro do ano passado e recebeu aval do Senado uma semana depois.
Originalmente, a proposta visava anistiar condenados por atos considerados antidemocráticos. Diante da resistência no Legislativo, o relator final do projeto, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), apresentou um parecer que limitou a mudança à redução de penas.
A proposta modifica a Lei de Execução Penal, estabelecendo novos critérios e percentuais mínimos para a progressão de regime. Pela legislação atual, a transferência para um regime menos severo é possível após o cumprimento de 16% da pena, desde que o crime não tenha envolvido violência ou grave ameaça. O projeto aprovado altera essas condições.
