Durante a sessão dessa terça-feira (14), na Câmara Municipal, o vereador Charles Hebert destacou em plenário o manifesto realizado por motoristas e entregadores de aplicativo, que foram às ruas para protestar contra a regulamentação dos serviços de transporte e entrega por plataformas digitais no Brasil.
Ao comentar o tema, o parlamentar ressaltou a importância de olhar com atenção para os mais de 12 mil trabalhadores que atuam nesse segmento na capital alagoana. Segundo ele, trata-se de um grupo significativo que desempenha papel essencial na dinâmica urbana de Maceió e que precisa ser devidamente valorizado.
Na avaliação de Charles Hebert, o protesto teve grande relevância, não apenas por ocorrer na cidade, mas também por fazer parte de uma mobilização nacional. Ele destacou que, embora a pauta seja discutida em âmbito federal, seus impactos atingem diretamente a realidade local, exigindo acompanhamento e debate contínuo.
Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei propõe a definição da categoria como “trabalhador autônomo plataformizado”. A proposta estabelece que não haveria vínculo empregatício entre os profissionais e as plataformas digitais, como Uber, 99 e iFood.
O texto também prevê a criação de uma contribuição para a Previdência Social, que seria compartilhada entre trabalhadores e empresas, além de estipular um limite para as taxas cobradas pelas plataformas, fixado em até 30% sobre os valores das corridas ou entregas.
Durante o ato, os trabalhadores se posicionaram de forma contrária ao projeto, demonstrando preocupação com os possíveis impactos da regulamentação em suas atividades e rendimentos.
Além dessa discussão, outros temas também foram abordados na sessão legislativa, como mudanças no trânsito do bairro Jacintinho, a celebração do Dia Nacional da Educação Inclusiva e a tramitação de projetos de lei relacionados às carreiras de agentes de trânsito e fiscalização em Maceió.
