Durante pronunciamento na Câmara Municipal de Maceió nessa terça-feira (3), o vereador Allan Pierre, líder do MDB no parlamento fez um alerta contundente sobre os impactos da liberação de licenças para construção de edifícios no litoral norte da capital, especialmente os chamados empreendimentos “pé na areia”. O parlamentar destacou decisão recente da segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, que determinou que o município volte a analisar pedidos de licenças para a construção civil na região.
Segundo o vereador, há cerca de dois a três anos o Ministério Público de Alagoas recomendou a suspensão da concessão de licenças e alvarás no Litoral Norte, em razão da defasagem do Plano Diretor. A recomendação foi acatada pelo Município de Maceió com base em pareceres técnicos, sobretudo para proteger o interesse público e o meio ambiente.
Allan Pierre ressaltou, no entanto, que a decisão judicial não trata de áreas plenamente adequadas à construção, mas envolve empreendimentos localizados em faixa extremamente sensível do litoral, com impacto direto sobre o meio ambiente, a mobilidade urbana, o saneamento básico e a paisagem natural da cidade.
“Mesmo estando vigente, o Plano Diretor não reflete mais a realidade atual de Maceió. É uma legislação ultrapassada diante do crescimento urbano e das limitações estruturais do litoral norte”, afirmou. Para o vereador, o princípio do interesse público deve prevalecer sobre interesses privados, inclusive econômicos, conforme determina o ordenamento jurídico.
No discurso, Pierre reconheceu a importância do desenvolvimento econômico e do setor da construção civil, mas fez um alerta sobre o modelo de cidade que está sendo construído. “Quem frequenta o litoral norte conhece o caos da mobilidade urbana, a ausência de saneamento e a fragilidade da faixa edificável próxima ao mar. Não há como construir grandes empreendimentos naquela região sem agressão ambiental”, pontuou.
O parlamentar também mencionou recentes manifestações populares em localidades como Jacarecica, Guaxuma e Garça Torta, onde moradores se posicionaram contra obras consideradas invasivas. Em um dos casos, a pressão popular levou à paralisação de uma construção.
Outro ponto levantado foi o risco de criação de barreiras visuais ao longo da Rota do Mar, antiga Ecovia Norte. “Daqui a pouco não veremos mais o mar ao descer a Rota do Mar. Estão criando verdadeiros espigões que descaracterizam a paisagem e comprometem o potencial turístico da cidade”, alertou.
Ao criticar argumentos baseados apenas em valores gerais de venda (VGV) e arrecadação de tributos, o vereador afirmou que esse tipo de análise é limitada. “Essa é uma visão de curto prazo. Pensar o litoral norte com responsabilidade é pensar numa Maceió sustentável, atrativa para o turismo e com qualidade de vida para as próximas gerações”, concluiu.
O parlamentar defendeu que o município siga a recomendação do Ministério Público e as orientações dos órgãos técnicos, como o IPLAN, até que haja a devida atualização do Plano Diretor, garantindo segurança jurídica, preservação ambiental e respeito ao interesse coletivo da população maceioense.
