A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, nessa quarta-feira (27), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho no Brasil. A proposta recebeu ampla maioria dos votos nas duas votações realizadas no plenário da Casa.
No primeiro turno, o texto foi aprovado por 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já na segunda votação, a PEC recebeu 461 votos a favor e 19 contra, consolidando o apoio da maioria dos parlamentares à proposta.
A bancada federal de Alagoas votou integralmente favorável à medida. Os deputados Alfredo Gaspar, Arthur Lira, Daniel Barbosa, Delegado Fábio Costa, Isnaldo Bulhões Jr., Luciano Amaral, Marx Beltrão, Paulão e Rafael Brito acompanharam a maioria da Câmara e registraram voto “sim” à PEC.
O texto aprovado estabelece que a jornada máxima semanal de trabalho será reduzida das atuais 44 horas para 42 horas a partir de 60 dias após a promulgação da proposta. Em um prazo de até 14 meses, a carga horária deverá ser reduzida para 40 horas semanais.
Além da redução da jornada, a PEC determina a adoção da escala de cinco dias de trabalho e dois dias de folga por semana, sendo um dos descansos preferencialmente aos domingos.
Antes da votação em plenário, a proposta já havia sido aprovada na comissão especial da Câmara dos Deputados por 34 votos favoráveis e quatro contrários. Todos os votos contrários foram registrados por parlamentares da oposição.
A proposta contou com apoio da maioria dos partidos representados na Câmara. No PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, 83 deputados votaram favoravelmente ao texto e 11 se posicionaram contra. O partido Novo apresentou a maior resistência à matéria, com quatro votos contrários e uma obstrução durante a votação.
Com a aprovação na Câmara dos Deputados, a PEC segue agora para análise do Senado Federal, onde precisará ser aprovada antes de entrar em vigor.
