O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) decidiu reformar a sentença de primeira instância que havia reconhecido suposta fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024 em Olho d’Água Grande. Com a decisão, os votos atribuídos ao Partido Progressistas (PP) foram preservados, garantindo a permanência dos vereadores eleitos pela sigla em seus respectivos mandatos.
Na decisão inicial, a Justiça Eleitoral entendeu que duas candidaturas femininas apresentadas pelo partido seriam fictícias, utilizadas apenas para atender à exigência legal de participação mínima de mulheres na disputa proporcional.
Ao julgar o recurso, porém, o TRE-AL avaliou que não ficaram comprovados elementos suficientes para caracterizar fraude. De acordo com o tribunal, as candidatas participaram de atos de campanha, incluindo reuniões, distribuição de material eleitoral e presença em eventos políticos.
Relator do caso, o desembargador Ney Costa Alcantara de Oliveira ressaltou que a baixa quantidade de votos obtida pelas candidatas — 2 e 10 votos —, por si só, não configura irregularidade eleitoral.
Com o novo entendimento da Corte, os votos do PP seguem válidos, os mandatos dos parlamentares permanecem assegurados e as candidatas investigadas não foram consideradas inelegíveis.
