O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta segunda-feira (17), a ata do julgamento da Primeira Turma que rejeitou, por unanimidade, os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus condenados por participação em um plano de golpe de Estado. Com a decisão, o processo avança para a fase final, aproximando o ex-presidente do início do cumprimento da pena.
Com a rejeição dos embargos de declaração, o próximo passo será a publicação do acórdão, documento que consolida oficialmente os votos dos ministros. A partir dessa publicação, a defesa ainda poderá apresentar um novo recurso no prazo de cinco dias. Caso essa tentativa também seja negada, o processo transitará em julgado, permitindo que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, determine o regime de prisão.
Bolsonaro foi condenado em setembro a 27 anos e três meses de prisão. Entre aliados, cresce a expectativa de que ele inicie o cumprimento da pena em regime fechado, no Complexo da Papuda, em Brasília — embora ainda exista a possibilidade de manutenção do regime domiciliar. O caso tem sido comparado ao do ex-presidente Fernando Collor, que chegou a ser levado ao presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió, antes de ser autorizado a cumprir pena em casa.
A defesa do ex-presidente também argumenta sobre suas condições de saúde, já que Bolsonaro, de 70 anos, ainda enfrenta sequelas da facada sofrida em 2018. A definição do regime prisional poderá levar em conta tanto avaliações médicas quanto critérios jurídicos.
