A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta terça-feira (22), o julgamento do segundo grupo de pessoas acusadas de envolvimento na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O Tribunal decidirá se acolhe a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Fernando de Sousa Oliveira, Filipe Garcia Martins, Marcelo Costa Câmara, Marília Ferreira de Alencar, Mário Fernandes e Silvinei Vasques.
O ministro Alexandre de Moraes autorizou que Filipe Martins acompanhe o julgamento diretamente do plenário da Primeira Turma do STF. No entanto, ele está proibido de circular pela capital federal e de filmar ou fotografar o julgamento, em resposta a um pedido de sua defesa que foi negado pelo ministro.
Jair Bolsonaro também acompanhou o julgamento que resultou na aceitação da denúncia contra ele. Durante a sessão, ele demonstrou seriedade, tensão e momentos de aparente sono.
O ministro do STF Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, programou três sessões para o julgamento: duas hoje, às 9h30 e às 14h, e uma amanhã, às 9h30. Após a leitura da denúncia, os advogados apresentarão as defesas, e em seguida, os cinco ministros do colegiado decidirão se os seis denunciados se tornarão réus.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) dividiu a denúncia da tentativa de golpe em cinco grupos. O primeiro grupo, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados próximos, como os ex-ministros Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, já foi formalmente acusado em um julgamento unânime realizado em 26 de março.
O desembargador aposentado Sebastião Coelho, advogado de Filipe Martins, também estará presente no julgamento. Ele é conhecido por ter proferido um discurso no plenário do STF, onde afirmou que os ministros da Corte eram “odiados” por grande parte da população brasileira.
Sebastião Coelho planeja levantar algumas das questões preliminares que já foram rejeitadas pela Primeira Turma no julgamento do “núcleo 1”. Entre elas, estão a suposta incompetência do STF para julgar os denunciados e a alegação de suspeição dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Adicionalmente, ele solicitará que os magistrados analisem a geolocalização de seu cliente, argumentando que essa informação serviria como evidência de que ele não participou da tentativa de golpe.
Delação
O advogado expressou otimismo em relação ao julgamento, acreditando na possibilidade de a denúncia contra seu cliente ser rejeitada pelos ministros. Ele também criticou a delação de Mauro Cid, alegando que muitas pessoas estão sendo prejudicadas por declarações que, segundo ele, carecem de provas.
Quanto às desavenças com Moraes, o advogado afirma que o “protagonista” do julgamento será Martins e que ele não tem “nada pessoal” contra o ministro. “Essa sessão de julgamento é ao vivo, a gente não sabe o que pode acontecer, mas a minha pretensão é ir trabalhar. Nós temos que focar no trabalho”, afirmou. “O ministro Alexandre de Moraes vai ser juiz, como tem que ser, e eu vou ser advogado. Não tem questões de embate público”, completou.
Forte aliado
No governo do ex-presidente, Martins foi assessor de Assuntos Internacionais da Presidência. Alinhado às bandeiras do clã Bolsonaro, ele ganhou notoriedade em março de 2021 após ser flagrado fazendo, no Senado, um gesto que foi considerado similar a um costumeiramente feito por supremacistas brancos.
Filipe Martins ficou detido preventivamente por seis meses durante a investigação dos atos golpistas, sob a alegação de que teria tentado fugir do país para evitar o processo. Seu nome apareceu em uma lista de passageiros do avião presidencial que partiu para Orlando, nos Estados Unidos, em 30 de dezembro de 2022. Posteriormente, sua defesa argumentou que ele não embarcou na aeronave e estava no Brasil naquele dia, o que resultou em sua libertação.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) o acusou de ser o autor de uma das minutas do golpe, especificamente aquela que previa a prisão dos ministros do STF Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, bem como do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que na época presidia o Senado.
Obstrução
Silvinei Vasques, que liderou a Polícia Rodoviária Federal (PRF) de abril de 2021 a dezembro de 2022, e atualmente ocupa o cargo de secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação em São José, Santa Catarina, é acusado de tentar interferir nas eleições presidenciais de 2022. Suspeita-se que ele tenha coordenado operações de fiscalização nas rodovias federais com o objetivo de dificultar o deslocamento de eleitores, especialmente na região Nordeste, área de forte apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Vasques foi mantido em prisão preventiva de agosto de 2023 a agosto de 2024, sob a acusação de obstrução de justiça.
Preso
O general de brigada Mário Fernandes, outro denunciado, atuou como secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência durante o governo Bolsonaro, chegando a chefiar interinamente a pasta. Ele também foi assessor do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. De acordo com a investigação sobre a tentativa de golpe, Fernandes é o autor do plano “Punhal Verde e Amarelo”, que detalhava ações a serem executadas em dezembro de 2022 contra Alexandre de Moraes, Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). O plano previa o apoio operacional de “kids pretos”, termo utilizado para se referir aos recrutas das Forças Especiais do Exército Brasileiro.
Mário Fernandes está sob prisão preventiva desde 19 de novembro do ano passado. A ordem de prisão foi emitida pelo ministro Alexandre de Moraes após a Polícia Federal (PF) obter mensagens nas quais Fernandes incentivava ações antidemocráticas que deveriam ser lideradas por Jair Bolsonaro.
A lista de denunciados inclui ainda o coronel do Exército Marcelo Costa Câmara, que atuou como assessor especial de Bolsonaro; a delegada Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP); e o delegado Fernando de Sousa Oliveira, que exerceu o cargo de diretor de Operações do Ministério da Justiça e Segurança Pública durante o governo de Jair Bolsonaro.
