O presidente do Superior Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, decidiu nessa segunda-feira (25) acolher a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a livre distribuição das investigações do inquérito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Após sorteio, o processo foi redistribuído ao ministro André Mendonça.
O caso estava anteriormente sob a responsabilidade do ministro Dias Toffoli. A PGR solicitou ao STF que a investigação não permanecesse com Toffoli, argumentando que ele não teria competência automática para conduzir os inquéritos.
Em junho, Toffoli havia solicitado os inquéritos da Polícia Federal (PF) que investigavam menções ao ex-ministro Onyx Lorenzoni e ao deputado federal Fausto Pinato (PP-SP), conforme revelou o colunista do Metrópoles Fabio Serapião. O parlamentar possui foro por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado.
Apesar das mudanças na relatoria, as investigações da PF não foram suspensas. No entanto, a corporação deixou de avançar nos inquéritos devido à indefinição sobre a competência do caso.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou em seu parecer que Toffoli “não é o prevento” para relatar os inquéritos conduzidos pela PF, o que implica que não há vínculo processual que justifique a permanência do caso com o ministro.
Diante desse cenário, Toffoli solicitou a Barroso que decidisse se as investigações sobre fraudes nos descontos de benefícios do INSS deveriam continuar sob sua relatoria ou ser distribuídas livremente entre os ministros por sorteio. Na ocasião, Gonet também sugeriu que parte do inquérito permanecesse no STF, enquanto outra parte fosse remetida à Justiça Federal.
O escândalo do INSS veio à tona por meio de uma série de reportagens publicadas pelo Metrópoles a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal revelou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidades de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações enfrentavam milhares de processos por fraudes nas filiações de segurados.
As matérias do Metrópoles motivaram a abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e também subsidiaram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 reportagens do portal foram incluídas pela PF na representação que originou a Operação Sem Desconto.
A operação, deflagrada em 23 de abril deste ano, resultou em demissões importantes, incluindo o presidente do INSS e o então ministro da Previdência, Carlos Lupi, reforçando a gravidade do esquema revelado pelas investigações jornalísticas e oficiais.
