Controladoria‑Geral da União (CGU) identificou “fortes indícios” de falsificação de assinaturas usadas para filiações ao Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), entidade ligada a um dos irmãos do presidente Lula. O sindicato, que conta com José Ferreira da Silva — o Frei Chico — como vice‑presidente, é alvo de investigação por descontos indevidos em benefícios do INSS.
Dos 184.196 beneficiários associados ao Sindnapi, 96,2% negaram ter autorizado os descontos em folha, segundo documentos obtidos hoje. Isso corresponde a 177.259 aposentados e pensionistas que alegam não ter dado consentimento — um dos principais indícios levantados pela CGU.
Além de questionar a autenticidade das assinaturas, a CGU aponta que os “termos de adesão” enviados ao INSS e à Dataprev eram inidôneos e careciam de validação biométrica. Também identificou imposição de barreiras à fiscalização e investigação, comprometendo a verificação da identidade dos signatários.
Outro indício grave é a criação retroativa de documentos: em um caso, o ato de autorização foi datado de 10 de maio de 2023, mas os metadados revelam que o arquivo foi aberto apenas em junho ou julho de 2024, após requerimentos do INSS. Assinaturas eletrônicas foram consideradas inválidas por falta de dados técnicos como endereço IP ou geolocalização. Também foram detectadas filiações de menores, o que só é permitido com decisão judicial.
Em nota, a CGU destacou que, mesmo diante de porcentuais elevados de descontos, as entidades sindicais contestaram apenas uma minoria dos “não reconhecimentos” feitos pelos segurados — uma postura que, conforme o órgão, implicaria reconhecimento tácito da irregularidade nos casos não contestados. O Sindnapi não se pronunciou até a publicação da reportagem.
“Ao omitir o vínculo de parentesco direto entre um de seus dirigentes e o Presidente da República, o sindicato criou um ambiente de aparente regularidade que induziu os órgãos públicos a erro, dificultando a verificação objetiva do cumprimento dos critérios legais. Tal omissão impôs barreiras adicionais à atuação dos agentes de fiscalização/controle, que, diante da declaração falsa, foram impedidos de identificar de imediato a incompatibilidade legal existente”, ressaltou o documento.
A nota técnica, originada de uma Investigação Sumária Preliminar (IPS), recomenda a abertura de um Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) contra o Sindnapi. As sanções previstas pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei 13.019/2014) incluem advertência, suspensão temporária, declaração de inidoneidade e aplicação de multa.
De acordo com a CGU, os “atos lesivos” denunciados também podem encaixar o sindicato nas normas da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013). Nesse caso, não seria necessária prova de dolo ou culpa, sendo suficiente demonstrar o benefício obtido e o nexo causal entre esse benefício e a conduta da entidade.
“A conduta ilícita praticada pelas entidades ora investigadas causou prejuízos que podem ultrapassar a cifra de R$ 800 milhões, lesando centenas de milhares de segurados do Regime Geral de Previdência Social do INSS. As condutas aqui apuradas, acaso comprovadas após o exercício do contraditório e da ampla defesa, poderão justificar a imposição de sanção mais gravosa”, conclui a CGU.
Questionado sobre o caso pelo relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (PL‑AL), o presidente do Sindnapi, Milton Baptista de Souza Filho (Milton Cavalo), preferiu manter o silêncio, amparado por habeas corpus concedido pelo ministro Flávio Dino do STF. Em sessão, Gaspar destacou que “José Ferreira da Silva é irmão do Presidente da República” e perguntou: “O senhor sabe a data que o Presidente Lula tomou posse em 2023, 1º de janeiro?”
Durante os trabalhos da CPMI, parlamentares oposicionistas e o relator haviam exibido fotografias de Frei Chico ao lado de ministros do governo Lula em gabinetes na Esplanada dos Ministérios, questionando sua proximidade e influência. Quando finalmente falou, Milton Cavalo afirmou que Frei Chico ocupou apenas funções políticas de representação sindical, mas jamais teve qualquer papel administrativo ou influência para abrir portas no governo.
Nova fase da Operação Sem Desconto
Nessa quinta-feira (9), a Polícia Federal (PF), em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou uma nova fase da Operação Sem Desconto. A ação teve como objetivo aprofundar as investigações sobre esquemas de descontos indevidos em benefícios previdenciários, com o cumprimento de 66 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os mandados foram realizados em sete estados e no Distrito Federal.
Um dos principais alvos da operação foi o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), já investigado por irregularidades anteriores. Além dele, três outras associações entraram na mira das autoridades: Amar Brasil, Masterprev e Andap. Segundo a PF, essas entidades são comandadas por um grupo de jovens empresários ligados entre si.
Formando o núcleo central das investigações estão quatro amigos que, apesar da pouca idade, movimentaram centenas de milhões de reais com mensalidades de aposentados: Igor Dias Delecrode (28 anos), Felipe Macedo Gomes (35), Anderson Cordeiro (38) e Américo Monte (45), este último apontado como o mais experiente do grupo. Eles também lideram a AASAP, outra associação sob investigação.
O que chamou a atenção dos investigadores foi o volume expressivo de recursos movimentados. De acordo com dados obtidos pela PF, apenas essas quatro entidades arrecadaram, juntas, cerca de R$ 700 milhões. A receita vinha de descontos mensais aplicados diretamente nos benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas.
A operação marca um avanço importante na repressão a práticas ilegais envolvendo organizações da sociedade civil e o sistema de seguridade social. As autoridades destacam que os próximos passos envolvem a análise de documentos apreendidos e possíveis novas fases da operação, com o objetivo de desmantelar o esquema financeiro e responsabilizar todos os envolvidos.
