O líder do governo na Assembleia Legislativa de Alagoas, Silvio Camelo (PV) defendeu a votação em regime de urgência do projeto de lei que prevê reajuste salarial de 6% para os servidores públicos estaduais, enviado pelo governador Paulo Dantas na última segunda-feira (30). Segundo o parlamentar, a proposta precisa ser apreciada até o dia 4 de abril para atender às regras do calendário eleitoral e assegurar a implementação do aumento.
De acordo com Camelo, o prazo impõe um ritmo mais ágil à tramitação dentro da Assembleia Legislativa de Alagoas, exigindo articulação entre as comissões e o plenário. A orientação é concentrar esforços para que o texto avance rapidamente pelas etapas regimentais.
“Estamos tratando de uma matéria que tem prazo definido pela legislação eleitoral. Por isso, nossa atuação é para garantir que o projeto seja votado e sancionado até o dia 4 de abril, respeitando o processo legislativo e assegurando que os servidores possam receber esse reajuste sem impedimentos”, afirmou o deputado.
O líder governista também destacou que já iniciou diálogo com os demais parlamentares para viabilizar a votação dentro do período permitido. “Há compreensão entre os colegas sobre a necessidade de celeridade. Estamos articulando com a Presidência da Casa, presidentes de Comissões e demais deputados para que a matéria entre em pauta o mais rápido possível”, declarou.
O projeto encaminhado pelo Executivo prevê reajuste linear de 6% para o funcionalismo estadual, seguindo a política de revisão anual adotada pela gestão. A proposta ainda depende de análise e aprovação dos deputados estaduais antes de ser sancionada.
O texto encaminhado ao Legislativo é acompanhado de estimativas de impacto financeiro e segue os parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo o governo. A gestão sustenta que o Estado mantém equilíbrio nas contas públicas, com despesas de pessoal dentro dos limites legais, o que permite a concessão da recomposição salarial.
Caso a votação ocorra dentro do prazo estabelecido, a expectativa do governo é aplicar o reajuste ainda neste primeiro semestre, conforme o planejamento administrativo.
