O ministro Luiz Fux apresentou uma série de argumentos que confrontam diretamente o voto do relator Alexandre de Moraes, durante o julgamento da ação penal sobre a suposta tentativa de golpe de Estado. Em seu posicionamento, Fux apontou vícios processuais que, segundo ele, comprometem a regularidade do caso — desde a definição de competência do Supremo Tribunal Federal (STF) até a garantia do direito de defesa dos réus.
Entre os pontos de maior divergência, o ministro questionou a legitimidade do julgamento no STF, além de levantar dúvidas sobre a validade do depoimento do delator, um dos principais elementos da acusação. Essas objeções foram apresentadas na fase de análise das chamadas “questões preliminares”, que avaliam se o processo está sendo conduzido dentro dos parâmetros legais antes mesmo de se discutir a culpa ou inocência dos acusados.
Na segunda etapa do voto, Fux também discordou do relator quanto ao mérito da ação penal. Ele se posicionou contra a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos demais réus, divergindo frontalmente da interpretação de Moraes sobre os crimes atribuídos aos envolvidos.
Tradicionalmente, o STF inicia o julgamento de uma ação penal analisando as preliminares — que tratam de aspectos processuais como a jurisdição adequada — para só depois entrar no mérito do caso. Fux reforçou a importância dessa ordem ao apontar falhas que, em sua visão, seriam suficientes para anular o processo.
