O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, criticou o pacote de ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e acusou o Executivo de promover uma “pedalada fiscal” e um “calote” contra os Estados e demais entes federados. A declaração foi feita após a aprovação do texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, na noite de quinta-feira (12).
Marinho questionou a retirada de subsídios extraordinários aos combustíveis dos parâmetros de cumprimento da meta fiscal e as mudanças nos repasses da União aos Estados, especialmente os recursos relacionados à Lei Kandir. O projeto limita a R$ 1 bilhão por ano, entre 2027 e 2030, os pagamentos previstos na compensação pelas perdas de arrecadação provocadas pela desoneração das exportações. A diferença deverá ser paga posteriormente, em parcelas até 2037.
O senador também criticou a condução da votação, alegando que os Estados afetados não foram consultados e que a proposta foi colocada em votação de forma inesperada, durante uma sessão semipresencial. “O governo novamente dá uma pedalada fiscal. E o governo, mais uma vez, promove um calote contra os Estados e os entes federados”, afirmou. Ele também declarou que deseja contribuir para o equilíbrio das contas públicas, mas avaliou que as medidas aprovadas não representam o ajuste fiscal necessário.
O texto-base do PLP 299/2026 foi aprovado pelo Senado por 45 votos favoráveis e 31 contrários. A proposta prevê mecanismos de contenção de despesas, redução de benefícios tributários e mudanças nas regras fiscais, com expectativa de melhorar o resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões, segundo estimativas do governo. A votação de quatro destaques ficou prevista para a próxima terça-feira (17). Depois dessa etapa, o projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
