A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) ampliou para quatro os pontos de abastecimento com isenção de ICMS no óleo diesel para embarcações pesqueiras em Alagoas. A partir de agora, os locais estão distribuídos em Piaçabuçu, Pontal do Peba, Pontal de Coruripe e Maceió.
O benefício, previsto desde 2003, foi efetivado em 2015 e tem garantido economia e incentivo à produção pesqueira.
Em 2024, foram abastecidos 265.414 litros de combustível, gerando um desconto de R$ 307 mil para os pescadores. Ao todo, 360 profissionais foram beneficiados com a medida, por meio de 60 embarcações cadastradas, que contam com uma cota anual autorizada de mais de 1,1 milhão de litros.
Segundo a secretária de Estado da Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos, o objetivo é assegurar o sustento da categoria e fortalecer a economia regional, gerando renda e mantendo vivas tradições que fazem parte da identidade de Alagoas.
“A ampliação dos pontos e a renovação do benefício reafirmam nosso compromisso com quem vive da pesca. A isenção é concedida com base em lista do Ministério da Pesca e garante não só a redução de custos, mas também mais segurança jurídica aos pescadores”, explica.
De acordo com o presidente da Cooperativa dos Agricultores Familiares e dos Empreendimentos Solidários (Coopaiba), Antonino Cardoso, o impacto é direto em milhares de famílias.
“Cerca de 3.800 famílias já foram beneficiadas, sendo 240 incluídas no último ano. Desde 2020, foram mais de 1,4 milhão de litros de diesel com isenção, gerando uma economia superior a R$ 1,1 milhão para os trabalhadores”, destaca.
A secretária de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagri-AL), Aline Rodrigues, ressalta que esse incentivo fiscal não é apenas um apoio ao setor pesqueiro, mas uma política de desenvolvimento territorial.
“A pesca artesanal sustenta comunidades inteiras no litoral alagoano e leva alimento de qualidade à mesa da nossa população. Com a ampliação dos pontos de abastecimento, reduzimos custos logísticos, aumentamos a eficiência das embarcações e impulsionamos a cadeia produtiva da pesca, desde o pescador até os pequenos mercados locais”, reforça.
A produção resultante da pesca incentivada já ultrapassa 3,6 mil toneladas em quatro anos, com emissão de nota fiscal. A isenção do ICMS está condicionada à comprovação de captura do pescado e ao cumprimento da Instrução Normativa nº 24/2021, além das demais obrigações acessórias exigidas à distribuidora e às cooperativas.
Mais detalhes estão disponíveis na nova IN Nº 24/2025, publicada nesta quarta-feira (30), no Diário Oficial do Estado, página 18.
