O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que a proposta de restringir canais de WhatsApp durante o período eleitoral deve ficar para as eleições municipais de 2028. Em entrevista à CNN, ele se posicionou contra mudanças nas regras às vésperas do segundo turno.
“Essa é uma ideia a ser refletida depois da eleição. Provavelmente para as eleições de 2028”, declarou Nunes Marques. Segundo o ministro, as campanhas já conhecem as regras em vigor, e a maioria da Corte deve considerar que o momento para aprovar novas restrições já passou.
A proposta em discussão prevê a suspensão temporária de canais de WhatsApp com mais de 200 mil seguidores nas 48 horas anteriores e nas 24 horas posteriores à votação. A ideia surgiu durante uma reunião entre integrantes do TSE na semana passada, quando foi sugerida a elaboração de uma minuta para análise dos ministros.
Nunes Marques também afirmou que não pretende convocar uma reunião para deliberar sobre o tema. Como argumento contrário à medida, destacou que já existem normas para fiscalizar a propaganda eleitoral na internet e responsabilizar canais por irregularidades. A nova proposta, por outro lado, prevê restrições com base no número de seguidores, mesmo sem comprovação prévia de infração.
