A decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de indeferir o nome de Eduardo Bolsonaro (PL) para o cargo de líder da Minoria, tomada na noite desta segunda-feira (22/9), pode ter consequências graves para o deputado. A negativa abre espaço para que ele seja alvo de um processo de cassação por faltas não justificadas, caso atinja o limite previsto no regimento.
A indicação de Eduardo havia sido formalizada pelo PL no dia 16 de setembro. O partido, sob a liderança do deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), encaminhou a escolha à Mesa Diretora da Câmara, na tentativa de consolidar Eduardo na liderança da Minoria.
Com a recusa de Hugo Motta, o Conselho de Ética da Câmara deve iniciar, ainda na tarde desta terça-feira (23/9), um processo disciplinar contra o parlamentar. Esse processo poderá resultar na perda de seu mandato, dependendo do desfecho das investigações sobre suas ausências.
Atualmente nos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro está fora do país desde fevereiro. Embora tenha estado oficialmente de licença entre março e julho, suas ausências passaram a ser contabilizadas a partir de agosto, o que pode levá-lo a ultrapassar o limite de faltas permitido sem justificativa.
O que aconteceu?
- O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indeferiu, na noite dessa segunda-feira (22/9), a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como líder da Minoria. O parlamentar está nos Estados Unidos, onde atua para a aplicação de sanções contra autoridades nacionais, e corre risco de perder o mandato por faltas.
- No documento em que indeferiu a indicação de Eduardo, Motta anexou o parecer da Secretaria-Geral da Mesa (SGM). Nele, o órgão técnico argumenta que uma missão autorizada fora do país “é estritamente definido pelo regimento interno como uma representação oficial da Câmara, para cumprir missão temporária, devidamente autorizada e comunicada”, o que não é o caso de Eduardo.
- “A ausência de comunicação prévia sobre o afastamento do território nacional, como ocorre no caso em análise, constitui, por si só, uma violação ao dever funcional do parlamentar. […] Um afastamento não comunicado à Presidência da Câmara não pode, sob nenhuma ótica, ser considerado uma missão autorizada, pois lhe faltam os elementos essenciais de autorização, formalidade e ciência oficial”, diz um trecho do parecer da SGM.
Ao renunciar ao posto de líder da Minoria, a deputada Caroline de Toni (PL-SC) abriu caminho para que Eduardo Bolsonaro (PL-SP) assumisse a função. Com a manobra, ela passaria à condição de primeira-vice-líder, o que permitiria substituí-lo em votações no plenário durante eventuais ausências — uma estratégia para tentar preservar o mandato do deputado.
No entanto, um parecer da Secretaria-Geral da Mesa (SGM) apontou uma incompatibilidade entre o exercício da liderança e a ausência física de Eduardo Bolsonaro. Isso porque o cargo de líder da Minoria garante participação no Colégio de Líderes, que realiza reuniões presenciais semanalmente, o que inviabiliza a função à distância.
A tentativa de nomear Eduardo para o posto foi vista como uma manobra do PL para driblar as regras regimentais da Câmara e impedir a abertura de um processo por faltas injustificadas. Com o indeferimento da nomeação, o partido não conseguiu evitar o avanço da tramitação contra o deputado.
Nesta terça-feira (23/9), o Conselho de Ética da Câmara deve dar o primeiro passo no caso: a instauração formal de um processo disciplinar contra Eduardo Bolsonaro. Além disso, será formada uma lista tríplice com possíveis nomes para assumir a relatoria do caso.
A abertura do processo representa apenas a fase inicial de um longo rito no Conselho de Ética. Caso avance, haverá diversas etapas, incluindo a apresentação da defesa pelo parlamentar. Ao final, o relator poderá sugerir desde a absolvição até a aplicação de sanções, que vão de uma simples censura à cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro.
Eduardo foi denunciado pela PGR na segunda (22/9)
A decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta, foi tomada no mesmo dia em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra Eduardo Bolsonaro e o influenciador Paulo Figueiredo, acusando ambos de coação no curso de processo judicial. A denúncia agrava ainda mais a situação do deputado, que já enfrenta críticas por suas ausências prolongadas do país.
Atualmente nos Estados Unidos, Eduardo e Paulo Figueiredo estariam articulando com autoridades estrangeiras a imposição de sanções contra representantes do Estado brasileiro. As ações seriam uma reação à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no caso relacionado à tentativa de golpe de Estado.
De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, os dois “empenharam-se, de forma reiterada, em submeter os interesses da República e de toda a coletividade aos seus próprios desígnios pessoais e familiares”. A acusação reforça o entendimento de que suas condutas vão além da esfera política e podem ter implicações criminais relevantes.
