As propostas que reajustam os salários básicos dos servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal devem gerar um impacto orçamentário de R$ 790,4 milhões em 2026, conforme projeções incluídas na Lei Orçamentária Anual (LOA). As medidas foram aprovadas na última terça-feira (4) em votação simbólica na Câmara.
Do total estimado, R$ 592 milhões correspondem aos gastos da Câmara dos Deputados, enquanto R$ 198,4 milhões dizem respeito ao Senado. A soma dos dois valores resulta no impacto global previsto para o próximo ano.
No âmbito do Executivo, o governo federal projeta desembolsar R$ 3,8 bilhões em 2026 para custear aumentos salariais, gratificações e reestruturações de carreira. Esse montante integra as despesas primárias previstas no orçamento. Além disso, a LOA reserva R$ 197,147 milhões para reajustes destinados a servidores do Tribunal de Contas da União (TCU).
Os reajustes aprovados para o período de 2026 a 2029 variam entre 8% e 9,25%, mas há gratificações que podem chegar a 100%. Com isso, existe a possibilidade de que algumas remunerações ultrapassem o teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (R$ 46.366,19).
Além da recomposição salarial, os textos alteram gratificações e criam um novo benefício que concede folgas por dias trabalhados, com possibilidade de indenização fora do teto para determinados cargos. O aumento da remuneração básica também absorve a extinção da gratificação por representação (GR), que partia de cerca de R$ 16 mil.
Com o fim da GR, por exemplo, o salário inicial do cargo de analista legislativo passa de R$ 5.739,22 para R$ 14.008,22. As mudanças foram aprovadas em projetos distintos: na Câmara, o PL 179/2026 afirma que o impacto representa 0,0330% da receita corrente líquida (RCL) e que a despesa com pessoal permanecerá abaixo do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Já no Senado, o PL 6.070 indica impactos percentuais decrescentes sobre a RCL entre 2026 e 2028, variando de 0,0105% a 0,0092%, também dentro dos limites legais. Para que as alterações no Senado entrem em vigor, o texto ainda precisa da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; no caso da Câmara, a proposta ainda será analisada pelos senadores.
Na avaliação do presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do TCU, Alison Souza, as duas Casas têm condições de absorver os novos custos. Segundo ele, há folga orçamentária, especialmente na Câmara, que costuma devolver cerca de R$ 600 milhões por ano aos cofres públicos.
