De acordo com a mensagem governamental encaminhada ao Parlamento, o fundo será vinculado à Secretaria de Estado das Relações Federativas e Internacionais (SERFI)
Foto: Divulgação ALE
Assembleia Legislativa aprovou, em 1º turno, na sessão ordinária desta quinta-feira, 19, o projeto de lei ordinária nº 1856/2026, de iniciativa do Poder Executivo, que institui o Fundo de Fomento ao Artesanato Alagoano (FFAAL). A proposta tem como objetivo criar um instrumento permanente de apoio à cadeia produtiva do artesanato no Estado, promovendo ações de qualificação, inovação, inclusão produtiva e valorização do patrimônio cultural imaterial alagoano.
De acordo com a mensagem governamental encaminhada ao Parlamento, o fundo será vinculado à Secretaria de Estado das Relações Federativas e Internacionais (SERFI), atualmente responsável pela execução do Programa Alagoas Feita à Mão. A iniciativa, lançada em 2015, já se consolidou como uma das principais políticas públicas de valorização do setor, reunindo cerca de 18 mil artesãos cadastrados no Programa do Artesanato Brasileiro (PAB).
O novo fundo contará com diversas fontes de financiamento, como transferências voluntárias, parcerias com organizações da sociedade civil e doações privadas, garantindo maior continuidade, autonomia e previsibilidade às políticas voltadas ao segmento. Ainda segundo o Executivo, a criação do FFAAL não implicará aumento de despesas obrigatórias nem vinculação de receitas orçamentárias, estando em conformidade com a legislação vigente.
A matéria segue agora para apreciação em 2º turno.
