O Governo Federal anunciou o Prospera MEI, um pacote de medidas que promete beneficiar mais de 17,6 milhões de microempreendedores individuais em todo o Brasil, incluindo 7,8 milhões de mulheres. As iniciativas buscam facilitar a regularização de dívidas, ampliar o acesso ao crédito, estimular o crescimento dos negócios e reduzir a burocracia. Em Alagoas, onde existem cerca de 121,5 mil MEIs, as mudanças podem representar novas oportunidades para trabalhadores que desejam fortalecer suas atividades.
De acordo com uma pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), quase 54% dos microempreendedores individuais alagoanos já deixaram de pagar alguma guia mensal do MEI. Por outro lado, 60% demonstram interesse em vender produtos ou serviços para o governo, enquanto 76% acreditam que a formalização contribuiu para aumentar as vendas e o faturamento de seus empreendimentos.
Entre as principais medidas anunciadas está a remissão integral das dívidas tributárias federais dos MEIs com a União, inscritas ou não na dívida ativa até 13 de outubro de 2026. O benefício inclui contribuições previdenciárias em atraso, multas, juros e encargos de cobrança, inclusive débitos parcelados ou em discussão judicial. A previsão é que a medida entre em vigor em 1º de janeiro de 2027, com perdão automático, condicionado ao pagamento em dia das guias mensais do DAS durante os seis meses seguintes. A estimativa é beneficiar mais de 3,6 milhões de empreendedores, com a remissão de mais de R$ 18,7 bilhões em dívidas.
Outra mudança importante envolve o limite de faturamento anual, que deverá passar dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A proposta também amplia de um para dois o número máximo de empregados que o microempreendedor poderá contratar. Com isso, os profissionais terão mais espaço para expandir suas atividades e aumentar a receita sem precisar deixar tão cedo o regime simplificado.
O pacote também prevê novas possibilidades de acesso a recursos e incentivos financeiros. Entre as iniciativas estão a renegociação de dívidas bancárias pelo Desenrola 3.0 e o PixMEI, que poderá oferecer apoio não reembolsável de até R$ 5 mil para investimentos nos pequenos negócios, com previsão de até um milhão de beneficiários entre 2027 e 2030. Além disso, a proposta prevê a dispensa da emissão de notas fiscais nas vendas realizadas por MEIs a pessoas físicas, enquanto os chamados nanomeis terão regras ainda mais simplificadas, incluindo dispensa de CNPJ.
No campo das compras públicas, as medidas pretendem ampliar a participação dos pequenos negócios nas contratações governamentais. O limite das licitações exclusivas para micro e pequenas empresas deverá subir de R$ 80 mil para R$ 130.984,20, enquanto o valor máximo por serviço no Contrata+Brasil passará de R$ 13.098,41 para R$ 32.746,06. Até 13 de outubro de 2026, a plataforma havia registrado 8.356 contratos finalizados, que somavam R$ 47,9 milhões, além de milhares de microempreendedores e órgãos públicos cadastrados.
