O Projeto de Lei nº 23/2026, de autoria do vereador Charles Hebert, foi colocado em discussão na sessão da Câmara Municipal de Maceió desta terça-feira (17). A proposta autoriza a Prefeitura a firmar convênios e termos de cooperação com o Governo de Alagoas e entidades esportivas para destinar parte da renda bruta de jogos profissionais de futebol realizados na capital à formação e valorização da arbitragem.
Pelo texto, a sugestão é que 1% da renda das partidas seja destinado ao setor, com divisão de 0,5% para a entidade representativa dos árbitros e outros 0,5% para a equipe de arbitragem responsável pelo jogo. Os recursos poderão ser utilizados em cursos, capacitações, aperfeiçoamento técnico e valorização profissional.
Segundo a justificativa apresentada pelo vereador, a iniciativa busca fortalecer a arbitragem e melhorar a qualidade do futebol profissional. O projeto não estabelece uma obrigação financeira direta para o município, e a aplicação da medida dependerá da celebração de acordos de cooperação entre a Prefeitura, o Estado e as instituições envolvidas.


