A previsão é de que, a partir de janeiro de 2027, cerca de 73 milhões de brasileiros de baixa renda comecem a receber de volta parte do imposto que pagam no dia a dia, em um avanço importante na justiça tributária, garantido durante a aprovação da reforma tributária conduzida pelo deputado federal Arthur Lira (PP).
O mecanismo, chamado de cashback, funciona de forma simples: ao pagar contas ou fazer compras, a família terá de volta parte do imposto embutido nesses valores. Na prática, é como se uma parcela do que foi pago em tributos retornasse diretamente para o bolso do cidadão, especialmente em despesas essenciais como energia, água, gás de cozinha e serviços básicos.
O benefício será destinado às famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), que é a base dos programas sociais do governo federal, como o Bolsa Família.
Em Alagoas, por exemplo, o Bolsa Família atende atualmente aproximadamente 506 mil famílias nos 102 municípios. Considerando uma média de quatro a cinco pessoas por família, isso representa algo entre 2 milhões e 2,5 milhões de alagoanos, o que mostra o tamanho do impacto que uma medida como essa pode ter na vida da população mais vulnerável do estado.
O impacto no orçamento é direto e significativo, com uma devolução média de cerca de R$ 50 por mês para famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa, podendo representar um aumento de aproximadamente 10% na renda, variando de acordo com o nível de consumo de cada uma.
Mais do que conduzir a votação e garantir a aprovação de uma matéria discutida há mais de 40 anos, Arthur Lira atuou pessoalmente na linha de frente da defesa da proposta, sendo um dos principais responsáveis pela inclusão do mecanismo de devolução de impostos no texto final da reforma.
“Essa medida representa um avanço concreto na correção de uma distorção histórica do sistema. É uma vitória da população de baixa renda. Sabemos que ainda há muito a fazer, e por isso seguimos trabalhando todos os dias, em Brasília, por mais justiça tributária para o povo brasileiro”, declarou Arthur Lira.
O cashback foi defendido por Lira como forma de enfrentar a desigualdade no sistema de impostos, que hoje pesa mais sobre quem tem menos.
Ainda segundo Lira, “junto com os demais deputados, deputadas e lideranças partidárias, trabalhamos intensamente no Congresso Nacional para incluir e aprovar esse mecanismo na reforma. O cashback começa a devolver uma parte do dinheiro que o cidadão paga ao governo e coloca mais equilíbrio no sistema tributário, beneficiando as camadas menos favorecidas da população.”
Para ter acesso ao valor, será necessário manter o cadastro atualizado e informar o CPF nas compras, permitindo que o sistema identifique o consumo e calcule automaticamente o valor a ser devolvido, sem necessidade de solicitação por parte do beneficiário.
A devolução poderá ocorrer tanto por meio de descontos diretos em contas básicas quanto por transferências em dinheiro, em um modelo semelhante ao já adotado em programas sociais, garantindo praticidade e alcance para quem mais precisa.
A implementação será gradual, com início em 2027 para os tributos federais e ampliação até 2029, quando o sistema estará completo, consolidando uma das principais conquistas sociais da reforma tributária brasileira.
