Documento orienta políticas públicas para adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em Alagoas
Reprodução
A Polícia Civil de Alagoas (PCAL) marcou presença no lançamento do Plano Estadual Decenal de Atendimento Socioeducativo, apresentado pelo Governo de Alagoas na terça-feira (21), no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em Maceió.
A instituição foi representada pela delegada Bárbara Arraes, coordenadora das Delegacias da Infância e Juventude, que destacou a importância do envolvimento das forças de segurança na construção de políticas voltadas à proteção e reeducação de adolescentes em conflito com a lei.
.jpeg)
De iniciativa do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), o plano foi elaborado em parceria com as secretarias de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef) e de Prevenção à Violência (Seprev). O documento apresenta uma análise técnica sobre os desafios e perspectivas do sistema socioeducativo alagoano e estabelece metas e diretrizes que deverão orientar as ações públicas até 2035.
O plano foi construído de forma coletiva, a partir de reuniões técnicas, visitas à Superintendência de Medidas Socioeducativas (Sumese) e escutas com adolescentes em cumprimento de medidas e egressos do sistema. O trabalho resultou na atualização do diagnóstico situacional da socioeducação em Alagoas, com dados sobre o perfil dos adolescentes atendidos tanto no meio aberto quanto no fechado. O Plano Estadual Decenal de Atendimento Socioeducativo se consolida como um instrumento estratégico de planejamento e monitoramento das políticas públicas voltadas à socioeducação, reforçando o compromisso do Estado com ações humanizadas e integradas na promoção da cidadania e na prevenção à reincidência infracional.
Além da participação da Polícia Civil e da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), o documento também contou com a colaboração das secretarias de Educação (Seduc) e de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL).
Fonte: Secom Alagoas
