A Procuradoria-Geral da República (PGR) entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta segunda-feira (14/7), o parecer final da ação penal que classifica o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) como “líder da organização criminosa” responsável pela trama golpista. No documento, a PGR solicita a condenação de Bolsonaro e de outros sete réus envolvidos.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Bolsonaro foi o principal articulador e maior beneficiário dos atos mais graves que visavam a ruptura do Estado Democrático de Direito. “No exercício do cargo mais elevado da República, instrumentalizou o aparato estatal e operou, de forma dolosa, esquema persistente de ataque às instituições públicas e ao processo sucessório”, afirmou.
De acordo com a PGR, o ex-presidente contou com o apoio de membros do alto escalão do governo e de setores das Forças Armadas para mobilizar agentes, recursos e competências estatais. Essa articulação, feita à revelia do interesse público, tinha como objetivo propagar narrativas falsas, fomentar a instabilidade social e defender medidas autoritárias.
Paulo Gonet classificou a atuação de Bolsonaro como uma afronta à legalidade constitucional e à base do regime republicano, visando garantir sua permanência ilegítima no poder e enfraquecer as instituições públicas. “Seu objetivo último era a negação do princípio da alternância democrática, da soberania popular e do equilíbrio entre os Poderes”, concluiu.
Pedido da PGR
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, requereu a condenação de Jair Bolsonaro pelos crimes de liderar organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, além de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com prejuízo significativo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.
Com a apresentação das alegações finais por parte de Gonet, inicia-se o prazo para que a defesa do ex-ajudante de ordens e delator do caso, Mauro Cid, se manifeste. Após os 15 dias destinados a Cid, será aberto o prazo conjunto para as defesas dos demais réus, incluindo a do próprio Bolsonaro.
De acordo com informações divulgadas pelo Metrópoles, o julgamento do ex-presidente e de seus aliados está previsto para ocorrer entre os meses de agosto e setembro. A expectativa é que todas as alegações sejam concluídas até 11 de agosto, já que os prazos processuais não são suspensos durante o recesso do Judiciário em julho, mantendo a contagem normalmente.
O processo está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pelo acompanhamento e condução dos trâmites judiciais.
