Câmeras corporais (bodycams) usadas por policiais militares de Pernambuco
Solicitação foi realizada por meio da Comissão de Direitos Humanos
A Comissão de Direitos Humanos, da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), solicitou ao Governo do Estado a criação de um Comitê Interinstitucional para o acompanhamento e o aprimoramento da implementação do uso das câmeras corporais pelos profissionais da área de Segurança Pública do Estado de Alagoas.
O ofício foi enviado na última semana e nele, a Comissão sugere que o Comitê seja composto por representantes de diferentes entidades públicas, instituições e segmentos da sociedade, conferindo maior representatividade e agregando múltiplas contribuições técnicas para o seu funcionamento, ampliando, ainda, as discussões sobre políticas públicas de segurança no estado.
Além disso, a Comissão pretende promover o monitoramento e o diálogo interinstitucional necessário para aprimorar a implantação da referida política pública, considerando a importância de definir ações articuladas, intersetoriais e interdisciplinares entre as instituições governamentais, não governamentais e representações da sociedade civil.
Para Arthur Lira, presidente da Comissão de Direitos Humanos, a solicitação busca garantir, ao máximo, a efetividade das políticas públicas. “A ideia é sentar com o Gabinete Civil e a Secretaria de Governo, além de acionarmos a rede que tem atuação com denúncias de violência policial”, disse.
Previsão de implantação
O Ministério Público de Alagoas (MPAL), no início deste mês de maio, informou que a previsão é que os equipamentos sejam implantados até Novembro de 2025 nos uniformes de policiais militares, inicialmente, da capital e do município de Arapiraca, que trabalham ostensivamente.
As unidades especializadas, Ronda Ostensiva Tática Motorizada (ROTAM) e o Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) ficarão de fora da primeira fase de distribuição dos equipamentos.
Em um primeiro momento, 600 câmeras serão adquiridas com recursos de aproximadamente R$ 9 milhões, oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública. A coleta e análise estatística dos resultados devem ser iniciadas seis meses após o início da utilização das câmeras.
