Após a realização do 1º Censo da População em Situação de Rua – que entrevistou 2.265 pessoas -, o Governo de Alagoas elaborou um Plano Integrado de Trabalho, baseado nos dados coletados, com ações para garantir os direitos sociais e a dignidade das pessoas que se encontram nessa condição no estado.
Uma das iniciativas previstas no plano é disponibilizar o aluguel social para minimizar a condição de vulnerabilidade social dessas pessoas. Para isso, foi enviado um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa do Estado (ALE) que institui o Programa Novo Lar, Nova Vida e cria os auxílios Moradia e Novo Lar. O PL, divulgado no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (26), precisa ser aprovado pelos parlamentares estaduais para início da execução.
O Auxílio Moradia garante habitação digna por meio do aluguel social. De acordo com o projeto, as casas e apartamentos alugados serão entregues com enxoval para que as pessoas tenham condições de se manter no imóvel. Além disso, elas vão contar com acompanhamento semanal de uma equipe multiprofissional, trabalhando para garantir que essas pessoas tenham condições para conclusão dos estudos, qualificação profissional, encaminhamento para o mercado de trabalho, entre outras ações, resultando na autonomia dos beneficiários.
Já o Auxilio Novo Lar tem como objetivo viabilizar o retorno para a cidade de origem das pessoas que estão em situação de rua em Alagoas e que desejam voltar para casa. Nesse caso, além de garantir transporte e alimentação, o Estado também irá entrar em contato com o CRAS da cidade de origem para que seja dado um suporte na chegada e na reinserção social.
Paralelo a isso, o Governo de Alagoas debate de que forma serão executadas as ações do Plano de Trabalho, com os integrantes do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua (CIAMP-Rua), que reúne representantes do Movimento Nacional da População em Situação de Rua e de entidades da sociedade civil, a exemplo do Ministério Público e da Defensoria Pública.
Uma nova reunião está marcada para esta sexta-feira (28/11) com o intuito de validar o Plano por parte do comitê. Assim que isso acontecer e que o Projeto de Lei for aprovado pela ALE, o Governo de Alagoas, por meio de diversas secretarias estaduais que atuam de forma integrada, dará início ao Plano de Trabalho, consolidando a sua Política de Atenção para a População em Situação de Rua, uma pauta nacional que tem sido um grande desafio, não só no Brasil como no mundo, e que está avançando em Alagoas.
