O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) voltaram a se reunir nesta quinta-feira (10) com representantes indígenas, não indígenas e órgãos públicos para dar continuidade às tratativas sobre a situação dos indígenas Kariri Xocó, expulsos da Fazenda São Bento, localizada dentro da Terra Indígena homologada em Porto Real do Colégio…
O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) voltaram a se reunir nesta quinta-feira (10) com representantes indígenas, não indígenas e órgãos públicos para dar continuidade às tratativas sobre a situação dos indígenas Kariri Xocó, expulsos da Fazenda São Bento, localizada dentro da Terra Indígena homologada em Porto Real do Colégio (AL). A reunião buscou consolidar acordos já iniciados e encontrar soluções para pendências relacionadas à criação de animais e ao plantio realizado com recursos públicos.
Com mediação do procurador da República Eliabe Soares, pelo MPF, e do defensor regional dos direitos do cidadão, Diego Alves, pela DPU, as partes avançaram no consenso sobre o manejo de animais de grande porte, em junho, e agora, em relação aos animais de pequeno porte, as partes informaram que a retirada já foi realizada, restando apenas a construção de um cercado no terreno vizinho, conforme compromisso assumido por representante dos não indígenas.
O local do cercado será definido em conjunto com os indígenas, em 14 de julho, e deverá estar concluído até o dia 18, com comprovação do cumprimento até o dia 21. A execução será acompanhada pela Coordenação Técnica Local (CTL) da Funai.
Outro ponto discutido na reunião foi a situação dos plantios realizados pelos indígenas, especialmente o milho, que necessita de manejo para garantir a colheita prevista para setembro. Segundo o indígena Renato Tibiriçá, os cultivos foram financiados com recursos públicos do Ministério dos Povos Indígenas e precisam ser devidamente justificados junto ao órgão. A documentação referente aos gastos deverá ser encaminhada ao MPF e à DPU. Para formalizar o entendimento, o MPF redigirá uma minuta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre os compromissos pactuados.
Contexto – As tratativas entre as instituições e as partes envolvidas tiveram início em junho, após a retirada forçada de indígenas da Fazenda São Bento sem a presença de oficial de Justiça. A comunidade Kariri Xocó relata que teve bens destruídos, plantações e criações ameaçadas.
Naquela ocasião, o MPF e a DPU conduziram reunião com participação da Funai, Polícia Federal, Polícia Militar, representantes da comunidade e advogados dos não indígenas. Ficou acordado, de forma preliminar, que os animais de grande porte seriam transferidos para outra área, com acompanhamento da Polícia Institucional do MPF.
A Terra Indígena Kariri Xocó, que abriga cerca de 3.500 pessoas, foi homologada pelo Decreto nº 11.508/2023 do governo federal e já foi objeto de diversas ações de proteção por parte do MPF e da Funai. A Fazenda São Bento, situada dentro do território homologado, abriga áreas de cultivo, criação de animais e residências.
O MPF e a DPU reiteram que seguirão acompanhando o caso de perto e reforçam que qualquer medida relacionada ao território deve respeitar os direitos constitucionais dos povos indígenas, ser pautada na legalidade e evitar ações unilaterais ou violentas que agravem o conflito.
Inquérito Civil nº 1.11.001.000159/2018-12
