Encontros discutem Acordo de Cooperação Técnica para regularização, manutenção e transferência das barragens aos municípios
Barragem Marcado dos Pereiras, um empreendimento da Codevasf
O Ministério Público Federal (MPF) realizou, nesta quarta-feira (19), duas reuniões para discutir a segurança e a regularização das barragens construídas pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) nos municípios de Campo Grande e Feira Grande, em Alagoas. Os encontros, promovidos pelo procurador da República Érico Gomes, são um desdobramento das inspeções realizadas em 2024 pela Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco.
As reuniões contaram com a participação de representantes da Codevasf, das prefeituras envolvidas, do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Alagoas (Semarh). Pela manhã, foi discutida a barragem Marcado Grande, em Campo Grande, e, à tarde, a barragem Marcado dos Pereiras, em Feira Grande.
A proposta apresentada pela Codevasf prevê a formalização de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com os municípios para viabilizar obras de manutenção, regularização ambiental e segurança das barragens. Segundo um engenheiro da Codevasf, o ACT incluirá todas as etapas para a regularização das estruturas, além da realização de inspeções periódicas mesmo após a transferência da gestão às prefeituras.
Os municípios de Feira Grande e Campo Grande já manifestaram interesse na proposta e se comprometeram a analisar a minuta do ACT. O acordo prevê apoio técnico contínuo após a transferência da gestão, além de iniciativas para fomentar atividades produtivas associadas às barragens, como a piscicultura. A Codevasf também manterá um cronograma de inspeções e revisões periódicas.
Durante as reuniões, foi destacada a importância das barragens para as comunidades locais, especialmente no que diz respeito à resiliência climática e à gestão da água. No caso de Feira Grande, estima-se que cerca de 100 pessoas sejam diretamente impactadas pela barragem Marcado dos Pereiras.
Desde 2021, o MPF conduz inquéritos civis para apurar a segurança dessas barragens, construídas pela Codevasf na década de 1970. Inicialmente, a Companhia reconheceu sua titularidade, mas declarou não ter interesse em mantê-las, sinalizando a possibilidade de descomissionamento caso os municípios não assumissem a gestão.
Diante desse cenário, o MPF tem buscado informações sobre o interesse das prefeituras em assumir a responsabilidade pelas barragens. A Codevasf, por sua vez, comprometeu-se a realizar as regularizações necessárias, incluindo licenciamento ambiental, outorga hídrica e manutenção. Em fevereiro, a Companhia informou que suas barragens foram incluídas no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com previsão orçamentária para 2025.
A Codevasf vem atuando de forma semelhante quanto à barragem de Itapecuru, também em Campo Grande. Neste caso, ficou definido que o município deverá ampliar o ACT para contemplar ambas as barragens do município.
O MPF segue acompanhando as tratativas e fiscalizando as medidas adotadas para garantir a segurança e a regularização das barragens em Alagoas.
Inquérito Civil nº 1.11.001.000388/2021-32 – Barragem Marcado Grande, em Campo Grande/AL
Inquérito Civil nº 1.11.001.000386/2021-43 – Barragem Marcado dos Pereiras, em Feira Grande/AL
